1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025, 

FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A PESSOA FÍSICA, RENAN AGUADO SERIGIOLI.
Com base no do Processo Administrativo n° 010/2025 – Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado por seu representante legal, Prefeito Municipal Sr. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO e, de outro lado a pessoa física Sr RENAN AGUADO SERIGIOLI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 736.656.302-15, com endereço Endereço: Avenida Brasil, nº 2222 Bairro: Centro, Cidade: Acrelândia - Ac, doravante denominada apenas LOCADOR, Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de Serviços Contratação de pessoa física ou jurídica para locação de prédio, visando da continuidade nas ações e serviços públicos em saúde, bem como a regularização e adequação das do Centro de Atendimento psicossocial (CAPS I). Para atender as demandas do Município, tudo em conformidade com o Termo de Referência, que será regido pela Lei 14.133/21 especificamente art.75 Inciso II, pelos preceitos de Direito Público, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de Direito Privado, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 029/2025, prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do contrato nº 029/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 14 de março de 2027.
DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente Termo aditivo é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), visto que foi renovado por 12 meses com vigência de (14/03/2026 a 14/03/2027), ficando o valor total do contrato e respectivo aditivo de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 029/2025.
Acrelândia/AC, 13 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende - Locatário
RENAN AGUADO SERIGIOLI - CPF: 736.656.302-15 - Locador