1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA; MOTOBRAS LTDA
Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 001/2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, MOTOBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.910.961/0001-85, com endereço na Avenida Adenilson Rogerio de Oliveira nº 1333 - Bairro Centro, CEP: 69.945-000 Acrelândia - Acre, representada neste ato pelo sócio proprietário o Sr Hanilton Carneiro de Oliveira, portador da cédula de identidade nº 890792 SSP/RO e do CPF nº 847.436.032-34, PROMITENTE CONTRATADA, têm entre si justo e avençado a contratação de Serviços técnico automotivo especializado (Manutenção Preventiva e Correativa) através de serviços de reparos, assistência mecânica, elétrica, bomba, bicos injetores, retifica, montagem e usinagem de motor), com fornecimento de peças para veículos de pequeno, médio e grande porte para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Acrelândia, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 053/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do contrato nº 053/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 24 de abril de 2027.
DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 053/2025.
Acrelândia – AC, 20 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende - Contratante
MOTOBRAS LTDA - CNPJ sob o nº 13.910.961/0001-85 - Hanilton Carneiro de Oliveira - CPF nº 847.436.032-34 - Contratada
LOKA TERRAMAQ – ME - CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28