1º TERMO ADITIVO PRIMEIRO 

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2025, 

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE SORRISO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA; J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0063/2025 – SEME/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, sita na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, em Acrelândia-AC, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 84.306.737/0001-27, representada neste ato pelo seu Prefeito, Sr. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, brasileiro, casado, residente no Município de Acrelândia, RG. 030141A-SEPC/AC, CPF/ MF. 461.088.741-04, e pelo  Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Vilson dos Santos, portador do CPF nº 572.829.191-00 e do RG nº 572.829.191-00, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00, com sede na cidade de Acrelândia, Estado do Acre, na Avenida Adenilson  Rogério de Oliveira nº 72, Bairro - Centro, neste ato representada por seu representante legal Senhor Francisco de Assis Dantas Junior, RG nº 0316939 SSP/AC, e inscrito no CPF sob o nº 522.335.882-15, doravante designado CONTRATADA,  tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0063/2025-SEME/PMA, Concorrência nº 010/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 206/2025, para alterar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias.

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 

Prorrogar o prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, passando o término do mesmo para a data de 03 de julho de 2026. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 2.2.  Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 206/2025. 

Acrelândia – AC, 30 de março de 2026.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Olavo Francelino de Rezende 

Prefeito Municipal 

Contratante J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00 

Francisco de Assis Dantas Junior CPF sob o nº 522.335.882-15 Contratada