1° Termo Aditivo ao Contrato 

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; JP IMPORT E EXORT LTDA

Com base no Processo Administrativo n° 001/2025 SEMOTUR – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços n° 001/2025, CONCORRÊNCIA SRP N° 014/2023, PROCESSO N° 234/2023-CPL01/PMRB, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (SEINFRA), O Município de Acrelândia, pessoa jurídica de direito público, com sede, Avenida Gov. Edmundo Pinto, no 810, inscrita no CNPJ/MF sob no 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo, prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador CPF no 461.088.741-04 e RG no 030141A, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, JP IMPORT E EXORT LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n°. 04.566.974/0001-98, com sede na Rua Canoa m° 034- Bairro Belo Jardim I- Rio Branco Acre, neste ato representado pelo senhor João Paulo Dias Santos, brasileiro, residente e domiciliado em Rio Branco Acre, inscrito no CPF no 932.782.922-00, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO N° 057/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 Prorrogar o prazo do contrato no 057/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para

a data de 31 de dezembro de 2026.

1.2 DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei no 14.133/2021.

1.3 CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato no 057/2025