1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025 Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação com Pavimentação asfáltica e execução de drenagem, calçadas em vias urbanas no Município de Acrelândia, em atendimento ao Convênio Transferegov. nº 951818/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Acrelândia. A obra será executada na Rua Atalaia – Acrelândia – Acre
Com base no Edital da Concorrência nº 007/2025 Processo Administrativo nº 045/2024 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 – Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador do RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF: 461.088.741-04, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa , SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, inscrição estadual nº 01.014.052/001-23, com sede na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador Valdinei da Silva Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 209.836 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30, residente e domiciliado na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da classificação das propostas apresentada na CONCORRÊNCIA Nº 007/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 189/2025, para alterar a vigência de prazo de execução dos serviços do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação com Pavimentação asfáltica e execução de drenagem, calçadas em vias urbanas no Município de Acrelândia, em atendimento ao Convênio Transferegov nº 951818/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Acrelândia. A obra será executada na Rua Atalaia – Acrelândia – Acre, firmado entre esta Municipalidade e o Ministério das Cidades
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTRATO
Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato nº 189/2025, para a data de 31 de maio de 2026.
Prorrogar o Prazo do Contrato nº 189/2025 por mais 05 (cinco) meses passando o vencimento do mesmo para 30/09/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 189/2025.
Acrelândia – AC, 10 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Contratante
SOLU’S ENGENHARIA LTDA
CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96
Valdinei da Silva Lima
CPF nº 360.374.602-30
Contratada