1º TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, TRIPHASE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Com base no Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2025-SEMAF-PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, TRIPHASE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 49.486.856/0001-08 sediada na travessa Carlos Santos nº 90, Bairro João Eduardo – Rio Branco –Acre, neste ato representada pelo Sr. Francineudo Souza da Costa, brasileiro portador do RG nº 407953-SSP/AC e CPF nº 764.925.242-68, chamado simplesmente de CONTRATADA. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 184/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Prorrogar o prazo do contrato nº 184/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 19 de setembro de 2027.

DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 184/2025.

Acrelândia – AC, 05 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Eraídes Caetano de Souza

Contratante

TRIPHASE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

CNPJ N° 49.486.856/0001-08

Francineudo Souza da Costa

CPF 764.925.242-68

CONTRATADA