1º TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2025, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA O APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA; EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Com base na ADESÃO Nº. 007/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2025 - SEMAF – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legal doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.346.913/0001-76 Inscrição Estadual nº 01.018.581/001-04, com endereço na RUA SIQUEIRA CAMPOS, 150- SALA 02, CEP 69.940-000, CENTRO, telefone (68) 99609-2149 | (68) 99249-7773, cidade Sena Madureira, estado ACRE, neste ato representado pelo Sr. Manoel Osmar Ferreira de França, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: 435.428.912-15, portador do RG nº 0240524 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Alagoa, nº 51, Bairro Bosque, CEP: 69.900-400, Rio Branco/AC, Telefone Fixo (68) 99249-7773, e-mail: portoacre62@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 159/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Prorrogar o prazo do contrato nº 159/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 14 de agosto de 2027.

DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente Termo aditivo é R$ 140.327,59 (cento e quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) mensal, visto que foi renovado por mais 12 (doze) meses com vigência de (14/08/2026 a 14/08/2027).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 159/2025.

Acrelândia – AC, 24 de julho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - Eraídes Caetano de Souza - Prefeito

EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Manoel Osmar Ferreira de França