1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, M. Q. FIORAVANTE
Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 001/2025, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa, M. Q. FIORAVANTE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.777.931/0001-02, com endereço Avenida Carlos Gomes, nº 513 Bairro Caiari Porto Velho - RO, representada neste ato pelo Sr. Marcio Queiroz Fioravante, portador da cédula de identidade nº 537.739 SSP/RO e do CPF nº 602.318.902-49, PROMITENTE CONTRATADA, têm entre si justo e avençado a contratação de Serviços técnico automotivo especializado (Manutenção Preventiva e Corretiva) através de serviços de reparos, assistência mecânica, elétrica, bomba, bicos injetores, retifica, montagem e usinagem de motor), com fornecimento de peças para veículos de pequeno, médio e grande porte para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Acrelândia, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 072/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do contrato nº 072/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 26 de maio de 2027.
DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 072/2025.
Acrelândia – AC, 29 de abril de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante
M. Q. FIORAVANTE
CNPJ/MF sob o nº 08.777.931/0001-02
Marcio Queiroz Fioravante
CPF nº 602.318.902-49
CONTRATADA