-1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A PESSOA FÍSICA; PAULO SOUZA RÉGIO
Com base na INEXIGIBILIDADE N° 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - SEMAF - PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legal doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença como pessoa física o Sr. PAULO SOUZA RÉGIO inscrito no CPF sob o n°782.513.892-91, com domicílio na Rua Sebastião Bocalom Rodrigues Junior, nº 352 - Centro, Acrelândia/AC, doravante denominado LOCADOR, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 028/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 Prorrogar o prazo do contrato nº 028/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 14 de março de 2027.
1.2 DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.
2 CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente Termo aditivo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visto que foi renovado por 12 meses com vigência de (14/03/2026 a 14/03/2027), ficando o valor total do contrato e respectivo aditivo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
2.1 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem justas e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 028/2025.
Acrelândia – AC, 11 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Contratante
PAULO SOUZA RÉGIO
CPF sob o n°782.513.892-91
Contratada
LOKA TERRAMAQ – ME
CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28
CONTRATADA