1º TERMO ADITIVO

 PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2025, 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CICERO BATISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ACRELANDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA; SOLU’S ENGENHARIA LTDA 

Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 004/2025, 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0041/2024 – SEMSA/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 – Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador do RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF: 461.088.741-04, e pela Secretária Municipal de Saúde, Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, inscrição estadual nº 01.014.052/001-23, com sede na Trav.Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador Valdinei da Silva Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 209.836 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30, residente e domiciliado na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 178/2025, para alterar o prazo de vigência e de execução por mais 90 (noventa) dias. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato e de execução dos serviços, por mais 06 (seis) meses, passando o término do mesmo para a data de 28 de agosto de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 

2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 178/2025. 

Acrelândia – AC, 27 de fevereiro de 2026.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 

Olavo Francelino de Rezende 

Prefeito Municipal Contratante

 SOLU’S ENGENHARIA LTDA

 CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96

 Valdinei da Silva Lima CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30

 Contratada