TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2025, serviço de manutenção predial corretiva e/ou fornecimento de materiais, com ou sem mão de obra inclusa, sempre que necessários, sob regime de empreitada por preço unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis da Prefeitura Municipal de Acrelândia, nas secretarias que compõem a Administração Pública, sendo estas de Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Casa Civil e a Empresa; J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Com base no Edital PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0026/2025-SEMAF-PMA O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URANISMO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr. Gildésio Moura Vilas Boas, nomeado pelo Decreto nº 004/2025, inscrito no CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa; J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00, com sede na cidade de Acrelândia, Estado do Acre, na Avenida Adenilson Rogério de Oliveira nº 72, Bairro - Centro, neste ato representada por seu representante legal Senhor Francisco de Assis Dantas Junior, RG nº 0316939 SSP/AC, e inscrito no CPF sob o nº 522.335.882-15, a seguir denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 164/2025, para alterar o prazo de execução.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo de vigência do contrato e de execução dos serviços, passando o término do mesmo para a data de 02 de setembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 164/2025.
Acrelândia – AC, 02 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante
J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00
Francisco de Assis Dantas Junior
CPF nº 522.335.882-15
Contratada