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Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº429/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº143/2026 - PP Nº006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº134/2026 - STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°104/2026 - Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº426/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº014/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº106/2026 - Impacto Administração e Eficiência Ltda - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº131/2026 - BH Dental Comercial LTDA - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº431/2026 - Concessão de Diárias - Maxmiliano Moreira Celestino - Rio Branco-Acre

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria CME Nº012/2026 - Institui o Plano de Comunicação da Secretaria de Educação 2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº363/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº138/2026 - PP Nº006/2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Descascadores e Secadores de Café) e Veiculos (Picape 4x4 e Motocicleta)

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº396/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº103/2026 - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº121/2026 - Verluma Comercio LTDA - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°063/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº150/2026 - Nomeação - Edislene Silva do Nascimento - Coordenadora do Social – CRAS CC-3

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº112/2026 - LIDIANE SENA DE MORAIS EPP - COMBRAZ - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/08/2026

Legislação

Ata

ATA Nº08 de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

📅Publicado em 

Publicado em 24/08/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº387/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº126/2026 - PE Nº90001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 22/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº419/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº183/2025 - PP Nº007/2025

📅Publicado em 

Publicado em 22/08/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº127/2026 - OAKMONT LTDA - PE Nº90001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 22/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº402/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº107/2026 - PE Nº90001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 22/08/2026

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