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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº036/2024 - Prestação de Conta financeira - Criança Feliz 2023

📅Publicado em 

9 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°046/2025 Nomear Carolina Gonçalves Sousa - Secretária Executiva

📅Publicado em 

8 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°537/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°171 2025 - PP SRP N°007 2025

📅Publicado em 

8 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°536/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°168 2025

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°529/2025 - Lotação de VILSON DOS SANTOS

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°930/2025 - Remissão de Créditos tributários incidentes sobre imóveis/REURB

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°045/2025 - Fiscal do Contrato N°167 2025

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°532/2025 - Conceder 0.5 diária Elisangela Caetano de Souza Silva

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Pregão Presencial 002/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

2 de setembro de 2025

Licitações

Ata

Pregão Presencial 007/2025 - ATA Nº022 2025 - DOEAC N°14.098

📅Publicado em 

2 de setembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 009/2025 Óleos lubrificantes automotivos,graxas,fluidos e demais produtos

📅Publicado em 

1 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°528/2025 - Conceder 0.5 diária Karine Faino Alves de Lima

📅Publicado em 

1 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°526/2025 - Conceder 02 diárias José Ricardo Ramirez de Sampaio

📅Publicado em 

1 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°531/2025 - Fiscal do Contrato N°166 2025

📅Publicado em 

1 de setembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°010/2025 Curso Prático de Licitação para agentes públicos

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°527/2025 - Gestor e Fiscal Contrato N°165 2025 - Inex. N°008 2025

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS Nº006/2025 - Convocação de Ad Referendum, da Conferência de Saúde

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Materiais Gráficos

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°522/2025 - Conceder 0.5 diária Elessandra Avelino Ferreira Fonseca

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°024/2025 - Nomear NATÉCIA DA SILVA SOETE

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

  • 305
    Página 95
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