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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°304/2025-Prorroga por mais 30 dias - Portaria N°247/2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°308/2025-Fiscal do Contrato N°067 2025 - PP N°001 2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°163/2025 - Nomear LEONIAS DA SILVA FELIX

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°300/2025-Conceder 1/2 diária ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°161/2025 -Nomear ALEX SANDRO ALVARENGA SANTANA

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°299/2025-Conceder 2 e 1/2 diárias ANTONIO VASCONCELOS DE SOUZA

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°307/2025-Fiscal do Contrato N°068 2025 - PP N°001 2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°164/2025 -Nomear MARCOS BARROS DA SILVA

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°160/2025 -Nomear ALEX SILVA DE MATOS

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°306/2025-Fiscal do Contrato N°069 2025 - PP N°001 2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°301/2025-Conceder 1/2 diária THAILANE ALVES DE LIMA

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°298/2025-Fiscal do Contrato N°064 2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°303/2025-Fiscal do Contrato N°057 2025 - Adesão/Carona N°001 2025

📅Publicado em 

15 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°302/2025-Fiscal do Contrato N°066 2025

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2025 -Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS/Nº004/2025 - Pactuação das Metas e Indicadores 2025

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº003/2025-Prestação de Conta e Reprogramação do Saldo - BE

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°123/2025 -Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº002/2025-Prestação de Conta e Reprogramação do Saldo - PSE

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°159/2025 -Nomear GLEICE GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

  • 305
    Página 114
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