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Legislação

Portaria

Portaria N°025/2025 - Exonerar CLEVI FERREIRA DA ROSA

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°582/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°190 2025 - PP SRP N°002 2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2025 - Fiscal do Contrato N°191 2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°577/2025 - Conceder 03 diárias Tina Tania Nunes Barbosa

📅Publicado em 

Publicado em 02/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°237/2025 - Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação – CME

📅Publicado em 

Publicado em 02/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°238/2025 - Nomear REGINA CELIA DE LIMA BARBOSA

📅Publicado em 

Publicado em 02/10/2025

Licitações

Concorrência

Concorrência 007/2025 - CONTRATO Nº188 2025 - DOEAC N°14.118

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial 007/2025 - CONTRATO Nº171 2025 - DOEAC N°14.118

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Licitações

Concorrência

Concorrência 007/2025 - CONTRATO Nº189 2025 - DOEAC N°14.118

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial 006/2025 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº167 2025

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°574/2025 - Conceder 2.5 diárias Wildna Schumacher Abreu

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°570/2025 - Conceder 05 diárias Maelí dos Santos Amorim

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°573/2025 - Conceder 2.5 diárias Maelí dos Santos Amorim

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

CMDCA

Resolução CMDCA Nº002/2025 - Aprovar por unanimidade o Regimento Interno

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°571/2025 - Conceder 0.5 diária Marcia de Souza Jardim de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

CMDCA

Regimento Interno - CMDCA

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°572/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°189 2025 - CC N°007/2025

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°575/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - PP N°006 2025

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°576/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°187 2025 - Inex. N°009 2025

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°236/2025 - Nomear VILSON DOS SANTOS - Secretário de Educação - SEME

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

  • 226
    Página 11
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