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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Regimento Interno

Regimento Interno - CMDCA

📅Publicado em 

1 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°572/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°189 2025 - CC N°007/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°575/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - PP N°006 2025

📅Publicado em 

30 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°576/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°187 2025 - Inex. N°009 2025

📅Publicado em 

30 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°236/2025 - Nomear VILSON DOS SANTOS - Secretário de Educação - SEME

📅Publicado em 

30 de setembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Sinalização de logradouro, sinalização de trânsito

📅Publicado em 

30 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°235/2025 - Exonerar HURUEY LIMA DOS REIS - Secretário de Educação

📅Publicado em 

30 de setembro de 2025

Legislação

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO do CMDCA

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 050/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°188 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 003/2024 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº111 2024

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 572/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°189 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Adjudicação de Homologação - CP N°006/2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 006/2025 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº155 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 568/2025 - Conceder 05 diárias Andréa Ferreira da Silva

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 563/2025 - Conceder 05 diárias Clemilda Lucio dos Reis Rezende

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 562/2025 - Conceder 05 diárias Eugenes Salmento de Araújo

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 569/2025 - Conceder 05 diárias Recilene Santos do Nascimento

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 564/2025 - Conceder 05 diárias Elessandra Avelino Ferreira Fonseca

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 567/2025 - Conceder 05 diárias Tina Tânia Nunes Barbosa

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 565/2025 - Conceder 04 diárias Carolina Gonçalves Sousa

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

  • 316
    Página 103
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