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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N°004/2025 - RESTROESCAVADEIRA

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°436/2025 - Instituir comissão de Sindicância - Ato de Improbidade

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°197/2025 - Exonerar GLEICE GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°199/2025 - Exonerar DIONE DE SOUZA GONÇALVES

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°195/2025 - Exonerar Fabiana Gurgel da Silva

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°200/2025 - Nomear DIONE DE SOUZA GONÇALVES

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°430/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°116 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Reforma da Unidade Básica de Saúde João Daniel Damasceno

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°410/2025 - Conceder 0.5 diária LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°431/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°130 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°407/2025 - Conceder 0.5 diária JONAS HENRIQUE BRITO CHOROBURA

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço Regularização Ambiental e Projeto de Cemitério Vertical Público

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°434/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°121 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°201/2025 - Rescisão Unilateral do Contrato N°046 2024 - PP SRP N°007 2

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°425/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°123 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°427/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°116 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°426/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°117 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°409/2025 - Conceder 0.5 diária JARNEIDE DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°432/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°129 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°424/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°124 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

  • 305
    Página 103
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