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Licitações e Contratos

Avisos, editais, resultados, dispensas e contratos.

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Contas Públicas

RREO

RREO - 6º Bimestre de 2024

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº003/2026 - SEME - Projeto Boas Práticas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Anulação

Aviso de Anulação - CHP Nº003/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº021/2026 - FARIAS NOBRE SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - PP SRP nº010/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL N°011/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS Nº003/2026 - SEME - Projeto Boas Práticas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°011/2026 - Assessoria e Consultoria técnica operacional em sistemas de saúde do SUS.

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº010/2026 - Serviços Funerários

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Termo de Ratificação - DL Nº005/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº549/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº157/2025 - ADESÃO Nº007/2025

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Edital

Aviso de Edital - PE SRP Nº010/2026 - DOEAC n°14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº548/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº113/2024 - PP nº003/2024

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°547/2026 Gestor e Fiscal do Convênio N°001/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°206/2025 - CP N°010/2025

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°210/2025 - CP N°008/2025

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°546/2026 Divulgar o RREO 4º Bimestre de 2026 e o RGF 2º Quadrimestre de 2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2026 Fiscal do Contrato N°137/2020 - PP SRP N°021/2020

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 4º Bimestre de 2026 - DOEAC N°14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°001/2026 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°010/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

  • 308
    Página 1
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