Legislação Municipal

Contrato nº038/2026 - E. O. Pereira

Decreto nº 040/2026 - Nomeação de Membros - Comissão do Fórum Municipal de Educação

Retificação do Edital - PP SRP N°001/2026

Contrato nº041/2026 - Ildo L. de Oliveira

Portaria nº003/2026 - Exoneração - Ana Lecy Ferreira

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP N°002/2026

Portaria nº004/2026 - Nomeação - Margarida da Silva Dias

Aviso de Licitação - PE N°003/2026

Inexigibilidade N°004/2026 - Apresentações do cantor CLÉBER GUIDINI DE OLIVEIRA

Ratificação - Inexigibilidade N°004/2026

Portaria N°008/2026 - Designação Eugenes Salmento de Araújo e Maycon Douglas Castro Sampaio

PE N°003/2026 - Caminhão Pipa/Convenio N°985369/2025 - Sec. de Obras, Transporte e Urbanismo

Resolução CMAS N°06/2026 - Aprovação de Prestação de Contas - Bloco BE

PE N°002/2026 - Equipamentos de proteção individual (EPI) - Sec. de Saúde

Decreto N°039/2026 - Reorganização do Expediente Administrativo

Portaria N°110/2026 - Nomeação Interina - Paulo Saores da Silva

Portaria N°108/2026 - Concessão de Diárias - Jefferson Pontes da Silva

Republicado por Incorreção - Portaria N°103/2026 - Fiscal de Contrato N°038/2026

Aviso de Licitação - PE N°002/2026

Resolução CMAS N°03/2026 - Aprovação de Prestação de Contas - Bloco PSB