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Fique por dentro das oportunidades! Consulte as informações sobre concursos e seletivos em andamento. Você está em: Início > Publicações > Concursos e Seletivos Editais: Concursos, seletivos e chamamentos Filtrar por Ano 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Excepcionalidade Aldir Blanc Lei Paulo Gustavo Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Modalidade Chamada Pública Publicação Concurso Edital Cultural Edital de Seleção Eleição/Escolha Processo Seletivo Situação/Status Andamento Concluída Revogada Tipo CIPA CMDCA CMS Concessão de Uso Conselho Conselho Tutelar Distribuição de Mudas de Café Eleição/Escolha Gestor Escolar Mudas de Café Peladeiras PSS Secadores de Café SEME Órgão Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Cultura Sec. Educação Sec. Meio Ambiente Sec. Saúde Órgão Sec. Educação Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida Eleição/Escolha CMS - Edital de Convocação para Eleição Visualização rápida Edital de Seleção N°005/2025 - 06 peladeira de café e 05 secadores de café Visualização rápida Edital de Seleção N°004/2025 - Edital de Seleção N°004 2025 - Calcário e Mudas Visualização rápida Concessão de Uso Edital de Seleção N°002/2025 - 28 Resfriadores de leite e 08 Microtratores Visualização rápida PSS Nº007/2025 - Nível Médio e Superior Visualização rápida Chamada Pública N°001/2025 Permissão de Uso do Espaço Público/Quiosque Visualização rápida PSS N°006/2025 - Nutricionista Visualização rápida PSS N°005/2025 Professor Licenciado em Pedagogia e Cadastro Reserva Matemática Visualização rápida Bolsista Agente Educador - Educação Infantil Visualização rápida PSS - Bolsistas - Caminho da Educação/Primeira Infância Visualização rápida Eleição/Escolha ELEIÇÃO: Conselho Escolar (SEME) Visualização rápida PSS N°002/2025 - Sec. de Educação Visualização rápida PSS N°001/2025 - Bolsistas - Caminho da Educação/Primeira Infância Visualização rápida PSS N°002/2025 - 09 Box na feira livre Visualização rápida PSS N°001/2025 - 75 Motocultivador Agrícola e 50 Motores Visualização rápida PNAB Edital N°002/2024 - ARTE E PATRIMÔNIO Visualização rápida Gestor Escolar Eleição: Escolha de Gestor Escolar Visualização rápida PNAB Edital N°001/2024 - Parecerista e Cadastrador Cultural Ver mais

Página para mapeamento cultural. Inscrição de pessoa física e jurídica da área cultural, com base na lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Você está em Início > Mapeamento Cultural Mapeamento Cultural Nome Nome Artístico Código Telefone Endereço Complemento Cidade Estado Código postal (CEP) País Email Link do Facebook Link do Instagram Link do Youtube Próximo

Conheça a nossa Carta de Serviços. Descubra todos os serviços oferecidos e facilite seu atendimento. CARTA de serviços Início | Carta De Serviços | O que é o portal | Simplifique | Perguntas Frequentes | Fale Conosco Serviços por Linha da Vida Abrindo Empresa Criança e Adolescente Desenvolvimento Empresarial Ingresso Maioridade Vida Funcional Vida Rural Opções de Atendimento Online Presencial Telefone Público Alvo Cidadão Empresa Produtor Rural Servidor Público Órgão Controladoria Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. de Zeladoria Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Saúde Selecionado por Visualização rápida Saúde Combate ao Mosquito Aedes Aegypti Visualização rápida Saúde Ações Educativas de Promoção à Saúde Visualização rápida Saúde Ação Educativa em Vigilância em Saúde Visualização rápida LIMPEZA Serviço de Varrição na Área Central da Cidade Visualização rápida ILUMINAÇÃO Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas Visualização rápida COLETA Retirada de Entulho Visualização rápida CEMITÉRIO Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos Visualização rápida CEMITÉRIO Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e Visualização rápida CEMITÉRIO Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos Visualização rápida CEMITÉRIO Exumação de Restos Mortais Visualização rápida COLETA Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos Visualização rápida COLETA Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Visualização rápida CEMITÉRIO Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos Visualização rápida CEMITÉRIO Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas Visualização rápida ATENDIMENTO Visita do Agente Comunitário de Saúde Visualização rápida ATENDIMENTO Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos Visualização rápida ATENDIMENTO Vacinação Visualização rápida ATENDIMENTO Testes Rápidos 1 2 3 ... 9

Lei Home / Legislação e atos oficiais Legislação e atos oficiais Filtrar por Ano 1993 2005 2006 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Bimestre 1º 2º 3º 4º 5º 6º Excepcionalidade Aldir Blanc COVID-19 Lei Paulo Gustavo Legislação Ata da Reunião Aulas Remotas Certidão Certidão de Uso e Ocupação de Solo Chamada de Servidor Comunicado Controle Interno Convocação Convênio Cronograma de Reuniões Mensais Dados do Plano de Ação Decisão Administrativa Decreto Decreto de Substituição Deliberação Educação Integral Emenda Esculta Cultural Escuta Cultura Lei Municipal Lei Orgânica Licença Ambiental Licença Prêmio Memorando Menção Elogiosa Notificação Ofício Parecer Plano de Assistência Social Plano de Ação Plano de Ação - Covid-19 Plano de Contingência Plano de Educação Plano de Saúde Plantão Sobreaviso Portaria Prestação de Contas Anual Processo Disciplinar Projeto Projeto de Lei Recomendação Regimento Regimento Interno Regulamento Regularização Relatório Anual de Gestão Relatório de Atendimentos do CRAS Relatório Ouvidoria Requerimento Resolução Resultados Sindicância Administrativa Termo Termo de Cessão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Execução Cultural Termo de Posse Transmissão de Cargo Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho maio Maio Março Novembro Outubro Setembro Publicação Eleição/Escolha Público Alvo Cidadão Servidor Público Quadrimestre 1º 2º 3º Tipo 1ª conferência 1° Bimestre 3ª conferência 8° Conferência 9ª Conferência Abertura de Crédito Acolhimento Afastamento Agente de Contratações Aldir Blanc Alteração Aniversário Antecipação Anulação Aprovar Assembleia Ata de Reunião Ato Decisório Avaliação de Imóveis Balanço Anual Bolsa família CAE Calendário CAPS Cargo de Bolsista Cavalgada Cedido CGPMPM Chamada Publica CIF CMAS CMC CMDCA CMDI CMDM CMDPcD CMDPD CMDPI CME CMGTES CMPcD CMS COFINS Comissão Comissão Eleitoral Comissão Organizadora Comissão Processante Comitê COMPDEC COMPIR Conceder acesso Concessão de abono Concessão dos Benefícios Eventuais Concurso Público Condução Conferência Conselho Conselho Escolar Conselho Tutelar Contratação CONVOCAR CONVOCAÇÃO Convocação Convênio Covid-19 CRAS Criar Cronograma Cultura Código de Postura declara Decreto Denominação de Logradouro Designam Designar Destituir Dia do Microscopista Dia do Advogado e Advogada Dia do Capoeirista e do Mestre da Capoeira Dia do Profissional da Administração Dia Municipal do Desbravador Diaria Direitos de Crianças e Adolescentes Diária Diárias Diários de Classes Edital 001/2024 Educação Integral Eleição/Escolha Emenda Extra Orçamentaria Equipe de transição Escala de Plantão Esculta Cultural Estruturar a rede do SUAS Exercício financeiro Exoneração Extraordinária Família Acolhedora Feriados e Pontos Facultativos FIA Fiscal do Contrato FME FUNDEB Fundo Fórum de Educação Gestor Escolar Gestão colegiada Gratificação habilitados Homologar Horário de Expediente I corrida Implantação Imóvel Incentivo financeiro Instauração de Sindicância Institui Jovem Empreendedor JPCC LDO Lei N°14.133/2021 Licença Licença Prêmio Licitação Lista de Espera dos Alunos LOA Logradouro público Lotar Lotação Luto Membros Mesa diretora MNSP Movimentação Bancárias Nomeação Normas OCS OR Ordinária Organizações OS PAAR Pactuação dos Indicadores PAD PCMSO Plano de Assistência Social Plano de Ação Plano de Educação Plano de Saneamento Básico Plano Municipal de Saúde PMAS PME PNAB Politica Municipal de Atendimento Política da Educação Política Municipal de Atendimento Política Municipal de Saneamento Básico Política Municipal de Saúde Ponto Facultativo PPA PPRA Prefeito Prestação de Contas Prestação de Contas Anual Prevenção e Combate Processo Disciplinar Processo Eleitoral Procuradores Programa Programa Mais Médicos Programa Municipal Família Acolhedora Programação Anual Proibição Promulgação Proposta Orçamentaria Prorrogação prorrogação PSS Quadro Efetivo Queimada e fogos de artifícios RAG Recomendação Reconhecimento de Dívida Recursos Federais REEO Referedum REFIS Regimento Regimento Interno Regulamentação Regulamento Relatório Circunstanciado (RC) Relatório de Atendimento do CRAS Remissão de Créditos Tributários Renúncia Fiscal Representantes Reprogramação de Saldo Financeiro Rescisão Unilateral Resultado Resultado Provisório Retificação Reuniões Ordinárias REURB-S Revogação RGF RREO RRREO Secretários Semana Municipal SEME SEMSA Servidor Sindicância Administrativa Sistema de Garantia Sistema Municipal de Cultura Sistema Municipal de Educação situação de emergência pública Substituição Subsídios Tabela Salarial TEA Tempo Integral Termo de Execução Cultural Transição de Governo Transição de Mandato Transmissão de Cargo Transporte UFIPAC Unidade Fiscal Padrão Universitário Vice-prefeito Violência Doméstica e Intrafamiliar Vítimas de Violência ou Testemunhas Órgão CMDM Defesa Civil Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Cultura Sec. Educação Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida Portaria N° 673/2025 - Divulgar o RREO 5° Bimestre de 2025 Visualização rápida Portaria N° 672/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - DL N°019 2025 Visualização rápida Portaria N° 006/2025 - Regime de Plantão dos Procuradores e Assessoria Jurídica Visualização rápida RREO - 5º Bimestre de 2025 Visualização rápida PPA 2026 a 2029 Visualização rápida LOA 2026 - Lei Municipal N°936/2025 Visualização rápida Portaria N° 589/2025 - Designar Gilberto Fransa da Silva Visualização rápida Portaria N° 585/2025 - Conceder 02 diárias Maelí dos Santos Amorim Visualização rápida Portaria N° 581/2025 - Conceder 0.5 diária Wagner da Silva Lima Gega Visualização rápida Portaria N° 580/2025 - Conceder 0.5 diária Maxmiliano Moreira Celestino Visualização rápida Portaria N° 579/2025 - Conceder 0.5 diária Bianca Gonçalves da Silva Visualização rápida Decreto N°242/2025 - Abertura de crédito Ver mais Observação: Caso a legislação ou ato oficial que procure não esteja disponível no site do município e nem no sistema e-legis (TCEAC) e/ou diário oficial (Governo do Estado do Acre), você pode solicitá-la, clicando aqui em nosso sistema e-sic (pedido de informação). Conforme a Lei 12.527/11 art. 10 § 1º, "[...] não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias [...]", informando ao cidadão como irá fornecer a informação ou documento ou ainda, no caso de negativa, informar o motivo devidamente fundamentado, Ressaltamos também, que o prazo poderá ser prorrogado uma única vez em até 10 dias, conforme prevê o art. 10 § 2º do mesmo dispositivo legal. Conheça a legislação produzida pela Prefeitura de Acrelândia - AC A administração divulga todos os atos do poder executivo no portal de legislação do tribunal de contas do estado do acre, denominado e-legis. No Portal da Legislação, o cidadão tem acesso a todo o material legislativo produzido, tais como: a Constituição, as Leis Municipais, Decretos, Portarias, Estatutos, dentre outros. Acesse as legislações de Acrelândia, clicando aqui SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (E-LEGIS) Atendendo as instruções e resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC publicamos nossas legislações no Sistema e-legis. Clique no ícone para visualizar as legislações lançadas. DICA: Escolha a entidade PREFEITURA DE ACRELÂNDIA e clique em pesquisar. Em legislações cadastradas, selecione o tipo que deseja e visualize o documento. Observação: Publicações antes de janeiro de 2017 somente no E-Legis/TCEAC. De 2017 em diante, encontrará publicado no próprio e-legis e aqui no portal da Prefeitura de Acrelândia . DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE (DOEAC) As legislações oficiais do município são publicas do Diário Oficial do Estado do Acre. Importante lembrar que somente sairá no próximo dia útil no DOEAC as matérias que são enviadas até as 15h do dia anterior. Caso não encontre a matéria no DOEAC, ligue no setor de atos oficiais no palácio das Secretarias, telefone: +55 68 3215-2804 ou 3215-2865. Clique no ícone para visualizar as publicações no DOEAC. DICA: Informe a palavra-chave: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA e o mês no padrão (MM/AAAA) e tecle enter ou clique em pesquisar (lupa). Em seguida clique sobre a publicação desejada.

Entenda o orçamento público! Explore o PPA, LDO e LOA para conhecer as diretrizes e metas financeiras. Você está em: Início > Portal da Transparência > Contas Públicas > Orçamento > PPA, LDO, LOA Contas Públicas (PPA, LDO, LOA) A Administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, tem que ter suas finanças organizadas e planejadas corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e nas Leis específicas dos Estados e Municípios. A previsão do que vai ser arrecadado e as autorizações para gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO , cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I, II, III, define como competência do Poder Executivo (da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) . É através destas três LEIS ORÇAMENTÁRIAS que o poder público planeja a execução orçamentária. Execução que passa pelos trâmites das licitações e pagamentos dos serviços e obras prestados ao poder público. IMPORTANTE: O TCEAC não emite parecer prévio referente ao orçamento (PPA, LDO e LOA). Vide Resolução TC nº 087/2013 ( leia aqui ). Conheça nossas peças orçamentárias e ajude a fiscalizar as nossas ações. PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual Filtrar por Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Legislação Lei Municipal Meses Dezembro Janeiro Julho Junho Novembro Setembro Tipo LDO LOA PPA Órgão Gabinete do Prefeito Selecionar por Visualização rápida PPA 2026 a 2029 Visualização rápida LOA 2026 - Lei Municipal N°936/2025 Visualização rápida LDO 2026 Visualização rápida LOA 2025 Visualização rápida LDO 2025 Visualização rápida LDO 2024 Visualização rápida LOA 2024 Visualização rápida LOA 2023 Visualização rápida LDO 2023 Ver mais

Home / Secretarias / Competências e Atribuições / Competências e Atribuições Comissão permanente de Licitação < Voltar Jorge da Mata Coelho Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto N°010/2025 +55 (68)3235-1332 Minicurrículo Atual Presidente da Comissão Permanente de Licitação Comissão permanente de Licitação Sede da Prefeitura Av. governador Edmundo Pinto. nº 810 - centro de Acrelândia Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h +55 (68) 68 3235 1173 cplacrelandia@gmail.com Organograma da Secretaria Competências e Atribuições Comissão Permanente de Licitação - CPL I - orientar a atuação dos órgãos e entes da Administração Pública Municipal voltada à contratação de obras, serviços e compras; II - colaborar com a alta administração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com vistas a: a) avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e respectivos contratos, para atingimento de seus objetivos; b) implementar processos e estruturas de governança das contratações; c) assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico; d) promover a eficiência, efetividade e eficácia das contratações; III - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; IV - manter a padronização de procedimentos e documentos relacionados às licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; V - gerir e manter atualizado o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, a ser utilizado pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal; VI - elaborar editais de licitação, contratos administrativos, contratos de locações imobiliárias, termos de permissão de uso, termos de reconhecimento de dívida e ajuste de contas, convênios e instrumentos congêneres, bem como seus termos aditivos; VII - publicar extratos de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e instrumentos congêneres; VIII - colaborar na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às licitações e contratos da Administração Municipal; IX - subsidiar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico em licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; X - prestar suporte administrativo necessário para a atuação das comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros e membros de equipe de apoio; XI - prestar informações em sindicâncias, inquéritos administrativos, requisições e consultas do Chefe do Poder Executivo ou de Secretário do Município em matéria de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; XII - propor às autoridades a aplicação de sanções pela prática de infrações administrativas ocorridas no curso de procedimentos licitatórios e auxiliares; XIII - solicitar às repartições públicas do Município informações, documentos, certidões e outros elementos necessários à instrução de processos de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; XIV - expedir instruções normativas relacionadas a licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres, de observância pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal; XV - desempenhar outras atividades afins.

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Você está em: Início > Busca Avançada Resultados da Pesquisa Todos (5041) Outras páginas (101) Produtos (3077) Posts do blog (1863) 5041 itens encontrados para "" Outras páginas (101) Licitações Transmitidas Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Última atualização da página: 14 de junho de 2024 16:10:23 Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso as sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. SESSÕES DE LICITAÇÕES TRANSMITIDAS (AO VIVO E GRAVADAS) Prefeitura de Acrelândia - YouTube As gravações dos pregões presenciais realizados até o presente momento [data de atualização desta página). Lembrando que elas também constam na pasta de cada licitação realizada na referida modalidade. Concorrências 2024 Concorrência n° 007-2024 - Pavimentação Rua Rio de Janeiro https://youtu.be/V5hgpXGjrN0 Concorrência n° 006-2024 - Reforma do Estadio https://youtu.be/k-hq2sQPa2g Concorrência n° 005-2024 - UBS https://youtu.be/TVhvJ4RtQrk Concorrência n° 004-2024 - Trilha Ecológica - https://youtu.be/Iid3dx0Epck3 Concorrência n° 003-2024 - Reforma do Ponto dos Taxistas https://youtu.be/GPpfwqQKlrY Concorrência n° 002-2024 - aguardando arquivo da gravação Concorrência n° 001-2024 - Concha Acústica https://youtu.be/3Rda_0zQW1A Pregões presenciais 2021 Transparência: pregão presencial n° 005/2021 para a Aquisição de Materiais Elétricos ( acrelandia.ac.gov.br ) Comissão da CPL da prefeitura de Acrelândia realiza pregão para recapeamento de rua Todas as sessões gravadas estão disponíveis no canal do YouTube: https://www.youtube.com/@cplacrelandia7844/playlists Última modificação: 14 de junho de 2024 16:10:23 Fonte de informação: Comissão Permanente de Licitação (CPL) Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Por meio do link do streaming sempre que houver sessão presencial Lei Aldir Blanc Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural > Lei Aldir Blanc Política Nacional Lei Aldir Blanc Última atualização da página: 29 de maio de 2024 19:34:33 >> Lei Aldir Blanc Confira as informações sobre a Lei Aldir Blanc e tire suas dúvidas Mas afinal, o que é a Lei Aldir Blanc? A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta emergencial a sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 ( Lei nº 14.017 ), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. Entretanto, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 , tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos . O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período. Quem foi Aldir Blanc A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical. Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como "O Bêbado e a Equilibrista", "O Mestre-sala dos Mares", "Bala com Bala", "Kid Cavaquinho" e "Corsário". O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil. Diretoria de Cultura: Ana Karen Oliveira Mendonça Chaves (Diretora de Cultura) Endereço: Secretaria Municipal de Educação Esportes e Cultura - Rus Sete Quedas, s/n Centro Telefone: (68) 99252-3117 Horário de atendimento: 07h às 13h Email: diretoriadecultacrelandia@gmail.com 🎭 PNAB Ata do 1º Fórum Municipal Plano Anual de Aplicação dos Recursos Resultado da Consulta Pública Política Nacional Aldir Blanc 📰 Notícias da Cultura Blog da Prefeitura de Acrelândia Credenciamento Acesse AQUI (Indisponível no momento) Formulário de Inscrição Online Conforme edital, acesse Presencial Av. Governador Edmundo Pinto, 810, Centro, entre 7h e 13:00h (segunda a sexta-feira) Relação dos editais para acesso e inscrição Acesso os editais AQUI Editais 2020 PSS 001/2020 - Premiação Cultural Editais da Fundação Elias Mansour Acesse os editais da FEM Lei Paulo Gustavo Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022 Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio de 2023 Outras informações Quanto o município irá receber Guia Prático Acesso ao Sistema Nacional de Cultura - SNC Planilha completa de Recursos Pagamentos realizados Sistema Nacional de Cultura - Ferramentas Última modificação: 29 de maio de 2024 19:34:33 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Formato disponível: html Periodicidade de atualização: Semestral CMAS Você está em: Início > Transparência > Portal dos Conselhos Municipais > CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Última atualização da página: 7 de maio de 2024 14:19:55 >> Institucional O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado, de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência. Conselho Municipal de Assistência Social Presidente Keila Regiane Jardim Chiele da Silva Relação dos Conselheiros (as) Gestão 2023/2025 1. Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento: Titular: Suplente: 2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Suplente: 3. Representante da Gestão Municipal: Titular: Suplente: 4. Representante dos Trabalhadores do SUAS: Titular: Suplente: 5. Representante dos Usuários da Política de Assistência: Titular: Suplente: 6. Representante das Organizações Não Governamentais: Titular: Suplente: Secretária Executiva: Relação de entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social Entidades Inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, AQUI. Resoluções Veja as resoluções, AQUI . Agenda de Reuniões Agenda, AQUI Atas Veja as atas, AQUI . Leis e Decretos Confira as leis e decretos, AQUI . Plano Municipal CMAS Confira o plano municipal do CMAS, AQUI . Relação das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social Pautas das reuniões do CMAS, AQUI Última modificação: 7 de maio de 2024 14:19:55 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Assistência Social Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Semestral Ver todos Produtos (3077) Decreto 400/2023 - Luto oficial por 03 dias a DAMARES DE OLIVEIRA R$ 0,00 Adicionar ao carrinho Decreto 401/2023 - PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023 R$ 0,00 Adicionar ao carrinho Portaria N° 001/2023 - REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO DOS PROCURADORES R$ 0,00 Adicionar ao carrinho Ver todos Posts do blog (1863) 11 de agosto: Dia dos Pais 06 de agosto: 122 anos de Revolução Acreana 05 de agosto: Dia Nacional da Saúde Ver todos

Você está em: Início > Todas as Publicações Todos os atos oficiais do Governo Filtrar por Categoria Todas Covid-19 Carta de Serviços Concurso Público Legislação Ano 1993 2006 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Bimestre 1º 2º 3º 4º 5º 6º Excepcionalidade Aldir Blanc COVID-19 Lei Paulo Gustavo Exclusivo MEI-ME-EPP Sim Legislação Ata da Reunião Aulas Remotas Certidão Certidão de Uso e Ocupação de Solo Chamada de Servidor Comunicado Controle Interno Convocação Convênio Cronograma de Reuniões Mensais Dados do Plano de Ação Decisão Administrativa Decreto Decreto de Substituição Deliberação Eleição Emenda Esculta Cultural Escuta Cultura Lei Municipal Lei Orgânica Licença Ambiental Licença Prêmio Memorando Menção Elogiosa Notificação Ofício Parecer Plano de Assistência Social Plano de Ação Plano de Ação - Covid-19 Plano de Contingência Plano de Educação Plano de Saúde Plantão Sobreaviso Portaria Prestação de Contas Anual Projeto Projeto de Lei Regimento Interno Regulamento Regularização Relatório de Atendimentos do CRAS Relatório Ouvidoria Requerimento Resolução Resultados Termo de Cessão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Transmissão de Cargo Linha da Vida Abrindo Empresa Criança e Adolescente Desenvolvimento Empresarial Ingresso Maioridade Vida Funcional Vida Rural Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho maio Maio Março Novembro Outubro Setembro Modalidade Adesão/Carona Carta Convite Chamada Pública Concorrência Contrato Cotação de Preço Dispensa Extimativa/Pesquisa de Preço Inexigibilidade Leilão Pregão Eletrônico Pregão Presencial Tomada de Preços Opções de Atendimento Online Presencial Telefone Publicação Concurso Edital de Chamamento Processo Seletivo Público Alvo Cidadão Empresa Produtor Rural Servidor Público Quadrimestre 1º 2º 3º Situação/Status Andamento Anulada Concluída Deserta Fracassada Revogada Suspensa Tipo 8° Conferência Abertura de Crédito Afastamento Agente de Contratações Aldir Blanc Anulação Ata de Reunião Balanço Anual Bolsa família CAE Calendário CAPS Cargo de Bolsista Cavalgada Cedido CGPMPM CIF CMAS CMC CMDCA CMDI CMDM CMDPcD CMDPD CME CMGTES CMPcD CMS Comissão Organizadora Comitê COMPDEC Concessão dos Benefícios Eventuais Condução Conferência Conselho Conselho Tutelar Covid-19 CRAS Cronograma Cultura Código de Postura Decreto Designar Dia do Microscopista Direitos de Crianças e Adolescentes Diárias Diários de Classes Dívida Ativa Emenda Extra Orçamentaria Emenda Palamentar Esculta Cultural Estruturar a rede do SUAS Exoneração Extraordinária Feriados e Pontos Facultativos FIA Fiscal do Contrato FUNDEB Fundo Gestão colegiada Horário de Expediente LDO Lei N°14.133/2021 Licença Licitação Lista de Espera dos Alunos LOA Luto Membros Nomeação Normas Obras OCS OR Ordem Cronológica Ordinária Organizações OS PAAR PCMSO Plano de Assistência Social Plano de Ação Politica Municipal de Atendimento Política Municipal de Saúde PPA PPRA Prestação de Contas Prestação de Contas Anual Programa Municipal Família Acolhedora Promulgação Proposta Orçamentaria prorrogação PSS Quadro Efetivo Queimada e fogos de artifícios RAG Recursos Federais Referedum Regimento Interno Regulamentação Regulamento Relatório Circunstanciado (RC) Relatório de Atendimento do CRAS Renúncia Fiscal Representantes Reprogramação de Saldo Financeiro Resultado Retificação Reuniões Ordinárias Revogação RGF RREO SEME SEMSA Sistema de Garantia Sistema Municipal de Cultura SRP Substituição TEA Transmissão de Cargo Transporte Unidade Fiscal Padrão Universitário Vítimas de Violência ou Testemunhas Órgão Controladoria Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Cultura Sec. de Zeladoria Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Saúde Órgão Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Cultura Sec. Educação Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida PSS 2024 - Bolsistas/ Educação Infantil - Primeira Infância Visualização rápida Adesão/Carona Nº010/2024 - Medicamentos do Controle Especial Visualização rápida Portaria N°139/2024 - Designar FRANCISCO JEAN SALDANHA FIQUEIREDO JUNIOR Visualização rápida Portaria N°138/2024 -Conceder MEIA DIARIA RENE PESSOA BARROZO Visualização rápida Portaria N°136/2024 -Conceder MEIA DIARIA MARIA DA SILVA BRITO Visualização rápida Portaria N°137/2024 -Conceder MEIA DIARIA FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS Visualização rápida Portaria N°135/2024 -Conceder MEIA DIARIA ERIKA CELESTE DE SOUZA Visualização rápida Decreto 181/2024 -Nomeia os novos Representantes do CMDPD Visualização rápida Lei N°887/2024-Proibido queima ou soltura de fogos de artifício Visualização rápida Lei N°886/2024 - Criação do Dia do Profissional Microscopista Visualização rápida Resolução CMAS Nº034/2024 - APROVAR a retificação do Plano de Ação 2024 do Bloco Visualização rápida Decreto 175/2024 -Prorrogação do PSS N°001/2023 Visualização rápida Portaria N°134/2024 -Nomear MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Visualização rápida Portaria N°133/2024 -Conceder meia diária NILSON MENDES DE CARVALHO Visualização rápida Portaria N°132/2024 -Conceder meia diária MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA Visualização rápida Portaria N°131/2024 -Conceder meia diária RENATO SOARES DE JESUS Visualização rápida DL 003/2024 - Placas de Identificação Veicular Visualização rápida RREO - 3º Bimestre de 2024 Visualização rápida TERMO DE COOPERAÇÃO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO A VILA PUERTO MORALES/BO Visualização rápida LDO 2025 1 2 3 ... 154

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