Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito de Acrelândia, Olavinho Boaideiro, acompanhado da primeira-dama e secretária municipal de assistência social, Regiane Teixeira, Coordenadora do CRAS e Presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR), Cléo Koller, Presidente da Câmara, vereador Gilberto da Patrol, participaram do evento de assinatura e adesão do SINAPIR.
O evento foi marcado com a assinatura e adesão de todos prefeitos e secretário para consolidar adesão de mais um investimento para o município. Com a presença de prefeitos do Acre, secretária estadual e secretários municipais de assistência social, e do Governador do Estado, Gladson Cameli, as autoridades receberam o Presidente e Secretário Nacional de Igualdade Racial do Ministério da Mulher e Direitos Humanos (MDH), Dr. Paulo Roberto.
Sinapir é um sistema que permite a articulação do Governo Federal com estados e municípios para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país. Esse é o papel do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que conta com a adesão do Distrito Federal, 22 estados e 91 municípios. Lembrando que nosso Estado do Acre estar sendo o primeiro a aderir este projeto diz o secretário nacional Dr. Paulo Roberto.
Segundo o secretário nacional de políticas de promoção de políticas de igualdade racial, Paulo Roberto, o sistema é uma ferramenta importantíssima na promoção de igualdade para povos e comunidades tradicionais em todo o país.
O prefeito Olavinho Boiadeiro disse que as políticas públicas de Acrelândia são elaboradas afim de atender todas as pessoas, independente de cor, raça, sexo, religião ou orientação, e que adesões como essas são importantes para fortalecer políticas e levar melhorias para todas as pessoas. "Viemos fazer nossa adesão pois acredito que reforçar as políticas de combate contra a igualdade racial é extremante importante, em Acrelândia somos daltônicos na elaboração de políticas para que todos possam estar contemplados e estimulados a participação popular em nossa administração" frisou o chefe do executivo.
“Estamos trabalhando para que os municípios e estados que ainda não aderiram entendam a relevância de participar de um sistema como esse. É uma rede de ação que envolve o Governo Federal, estados e municípios pela igualdade racial. Quanto maior for a capilaridade do sistema, melhor”, destaca.
Após a aceitação é elaborado o Termo de Adesão e Compromisso ao Sinapir. Serão recolhidas as assinaturas digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações do MMFDH. A condição de ente participante do sistema é concretizada com a publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
"Para nós este conselho será de suma importância, no sentido de regulamentados o Conselho que estar desativado desde 2016 e formas de trazer mais investimentos ao nosso município. Com certeza, em breve podemos ter grandes novidades para o nosso município de Acrelândia", declara a secretária, Regiane Teixeira.
Saiba mais sobre o sistema coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH):
O que é o Sinapir?
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sinapir. O sistema é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal.
Quem participa do Sinapir?
O sistema busca a participação conjunta da União, estados e municípios na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A participação do Governo Federal acontece por meio dos ministérios e tem a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH. Já a participação de estados, Distrito Federal e municípios acontece com a adesão ao sistema, ou a partir da formação de consórcios públicos.
Quais são os requisitos para aderir ao sistema?
Para os estados e municípios participarem do Sinapir é preciso que tenham:
Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento ou;
Órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local.
Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR.
Como é o processo de adesão?
A adesão ao Sinapir é voluntária e pode ser realizada a qualquer tempo. Após o recebimento da solicitação, a SNPIR tem um prazo de 30 dias para requisitar informações complementares, indeferir a solicitação (fundamentando sua decisão) ou aprovar o ente federado ao Sinapir.