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ou Fiscais de Contrato Última atualização da página: 6 de março de 2024 00:38:32 Gestor ou Fiscal de Veja todas as portarias de nomeação de gestor e/ou fiscais de contratos aqui . Todos os fiscais de contratos 2024 Gestor: ver portaria Fiscal Titular: ver portaria 2023 Gestor: ver e contrato celebrado (ver portarias) Fiscal Titular: Conforme portaria e contrato celebrado (ver portarias ) Exercícios anteriores <2021 Não há informações de gestores e fiscais dos contratos.
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Você está em: Início > Compras Públicas > Licitações e Contratos Compras Públicas: Licitações e Contratos Última atualização da página: 9 de abril de 2024 14:05:27 >> LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS E CONTRATOS Os documentos da licitação tais como aviso, edital, extrato do contrato, contrato na íntegra, extrato Editais de Licitações, licitações e contratos (Covid-19) Contratos (também pode ser visto no mural dos contratos/LICON abaixo) Processos Licitatórios Compras Diretas Gestor e Fiscal de Contratos Equipe e
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Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal Última atualização da página: 9 de abril de 2024 16:53:13 RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Os benefícios Para acessar as renúncias e incentivos fiscais clique no link abaixo correspondente ao ano. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS - REFIS 2024 Decreto Nº011/2024 - REFIS 2024 2023 Decreto N°004/2023 - Recuperação Fiscal – REFIS 2023 2022 Não houve REFIS
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