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- Fiscal de Contratos
ou Fiscais de Contrato Designação de Gestor ou Fiscais de Contrato Última atualização da página: 13 de novembro de 2024 às 14:40:26 Gestor ou Fiscal de Contratos Responsável por todos os contratos da Prefeitura Veja todas as portarias de nomeação de gestor e/ou fiscais de contratos aqui . Todos os fiscais de contratos 2024 Gestor: ver portaria Fiscal Titular: ver portaria 2023 Gestor: ver e contrato celebrado (ver portarias) Fiscal Titular: Conforme portaria e contrato celebrado (ver portarias
- Prefeitura de Acrelândia
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- Renuncia Fiscal
Renúncia Fiscal Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal Última atualização da página: 9 de abril de 2024 às 16:53:13 RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Para acessar as renúncias e incentivos fiscais clique no link abaixo correspondente ao ano. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS - REFIS 2024 Decreto Nº011/2024 - REFIS 2024 2023 Decreto N°004/2023 - Recuperação Fiscal – REFIS 2023 2022 Não houve REFIS
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