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Prefeito Olavinho Boiadeiro (Republicanos)
Vice Graia Caetano (União Brasil)
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Portaria N°001/2023 - Nomear os membros representantes do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMDCA - Comissão Especial Eleitoral
Portaria N°033/2023 - Nomear novos membros da comissão para levantamento
Decreto N°108/2023 - Nomear a senhora Michely Brito Melo
Decreto N°115/2023 - Nomear os membros do Conselho Municipal
Ofício Nº 0164/2023 - Indicação de Representantes
ATA 001 DA REUNIÃO ORDINARIA DO CACS/FUNDEB - 23/03/2023
Ofício SEME Nº018/2023 - ENVIO DE DOCUMENTO
Resolução Nº005/2023 CMDCA - APROVAR o Edital 001/2023
Eleição/Escolha N°001/2023 - Novos membros do Conselho Tutelar
DL 002/2023 - Generos alimentícios
PE n°002/2023 - Material permanente mobiliário
PP SRP 007/2023 - Prestação de serviços gráficos
Ofício SEME Nº017/2023 - Envio de Documentos
Decreto N°107/2023 - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL ELISMAR DE PAULA SILVA
Lei N° 838/2023 - Regulamenta o piso salarial dos ACS e dos ACE
Lei N° 837/2023 - ACRESCENTA O § 5º AO ART. 55 - LEI Nº 441 /2012
Lei N° 836/2023 -Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento
N° 835/2023 - Autorização para Contratação - PSS
Lei N° 834/2023 - Denominar nome de prédio público
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