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Portaria N°217/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°055/2026 - PP SRP N°001/2026 | 87 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°217/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°055/2026 - PP SRP N°001/2026 Designa Marcelo da Costa Breguedo como Fiscal de Contrato da empresa A. S. Mota – ME referente ao Contrato nº 055/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 217/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME FISCAL DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: A. S. MOTA – ME CONTRATO DE N°: 055/2026 PRESÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026 GESTOR DO CONTRATO: RYAN FELIPE BARROS DOUSA FLÔR Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 12 de junho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°216/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°055/2026 - PP SRP N°009/2026 | 87 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°216/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°055/2026 - PP SRP N°009/2026 Designa Ryan Felipe Barros Sousa Flôr como Fiscal de Contrato da empresa Status Tecnologia e Consultoria em Sistemas Ltda referente ao Contrato nº 053/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 216/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME FISCAL DE CONTRATO: RYAN FELIPE BARROS SOUSA FLÔR, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA CONTRATO DE N°: 053/2026 PRESÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2026 GESTOR DO CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 12 de junho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 101 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°221/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°052/2026 - PE N°003/2026 | 88 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°221/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°052/2026 - PE N°003/2026 Designa Francisco Jean Saldanha Figueiredo Júnior como Gestor e Marcelo Oliveira do Nascimento como Fiscal do Contrato nº 052/2026 da empresa Johny Candido Mendes Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 221/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMOTUR/Nº 415/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo – SEMOTUR. GESTOR DO CONTRATO: FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JÚNIOR. FISCAL DE CONTRATO: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, responsáveis pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO Nº 052/2026 EMPRESA: JOHNY CANDIDO MENDES LTDA – GRUPO JJ CNPJ: 04.484.388/0001-02 ADM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026 SEMOTUR PMA PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 91003/2026 VALOR: R$ 602.000,00 OBJETO: Aquisição de um (01) CAMINHÃO PIPA, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, através do CONVENIO N° 985369, firmado junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, conforme especificações contidas no Edital. Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º - Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 16 de junho de 2026. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°070/2026 - Nomeação de Coordenadora - Cleia Ramos de Lima | 86 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°070/2026 - Nomeação de Coordenadora - Cleia Ramos de Lima Nomeia a senhora Cleia Ramos de Lima no cargo de Coordenadora do centro de autismo CC-3 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº.070 DE 16 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraides Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora CLEIA RAMOS DE LIMA no cargo de Coordenadora de do centro de autismo CC-3 na divisão da Secretaria Municipal de Saude -SEMSA, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir 16 de junho de 2026 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 16 de junho de 2026. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°067/2026 - Nomeação de Diretor - Clei Saidi de Almeida Nonato | 86 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°067/2026 - Nomeação de Diretor - Clei Saidi de Almeida Nonato Nomeia o senhor Clei Saidi de Almeida Nonato no Cargo de Diretor I de Serviços de Campo CC-4. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº067 DE 16 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraides Caetano de Souza , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear o senhor CLEI SAIDI DE ALMEIDA NONATO no Cargo de Diretor l de Serviços de Campo CC-4, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 16 de Junho de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 16 de Junho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Contrato N°055/2026 - A.S. Mota - ME - PP SRP N°001/2026 | 97 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°055/2026 - A.S. Mota - ME - PP SRP N°001/2026 Contrato para prestação de serviços decorrente do Pregão Presencial SRP nº 001/2026 para a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 055/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026-SEME-PMA CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE E A EMPRESA, A.S.MOTA – ME O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA [...] e a empresa A.S.MOTA – ME [...] FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 regido pela Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal 864/2023, Homologação publicado no Diário Oficial Estado (D.O.E) no dia 28/05/2026 Edição 14.276 Fls 204. Acrelândia – AC 17 de junho de 2026. Eraídes Caetano de Souza - Prefeito VILSON DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE A.S.MOTA – ME - Autran Santana Mota Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 70 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - Camila Eduarda Silva Caetano | 144 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - Camila Eduarda Silva Caetano Convoca a candidata Camila Eduarda Silva Caetano, classificada em 16º lugar, para o cargo de Técnica de Enfermagem. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a candidata conforme processo seletivo 007/2025, cargo abaixo relacionado a saber: CARGO A disposição da Secretaria Nome Classificação TECNICA DE ENFERMAGEM Secretaria Municipal de Saúde. CAMILA EDUARDA SILVA CAETANO 16° Apresentar os seguintes documentos no RH: a) Cópia autenticada da carteira de Identidade; b) Cópia autenticada do CPF; c) Cópia autenticada do Título de eleitor; d) Comprovante de votação; e) Curriculum; f) Cópia do certidão de nascimento; g) Cópia do certidão de nascimento e CPF dos filhos; h) Cópia da carteira do PIS/PASEP; i) Foto (3x4); j) Carteira de trabalho digital; k) Certidão de reservista; l) Comprovante de endereço; m) Comprovante de conta bancária; n) Diploma ou comprovante de escolaridade; o) Registro no conselho de classe; p) Atestado Médico; q) Certidão Negativa Criminal; r) Certidão Negativa Civil; s) Declaração de não responder processo administrativo; t) Declaração de não acumulação de cargo; u) Declaração de dedicação exclusiva. A convocada deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Acrelândia, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação no DOE. Acrelândia - AC, 16 de JUNHO de 2026. Eraídes Caetano de Souza. - Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 163 18 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°217/2026 - Fiscal de Contrato N°055/2026 - PP SRP N°001/2026 | 140 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°217/2026 - Fiscal de Contrato N°055/2026 - PP SRP N°001/2026 Designa Marcelo da Costa Breguedo como fiscal do contrato nº 055/2026 firmado com a empresa A. S. Mota - ME. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 217/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME FISCAL DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: A. S. MOTA – ME CONTRATO DE N°: 055/2026 PRESÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026 GESTOR DO CONTRATO: RYAN FELIPE BARROS DOUSA FLÔR Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 12 de junho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 93 18 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°216/2026 - Fiscal de Contrato N°053/2026 - PP SRP N°009/2026 | 140 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°216/2026 - Fiscal de Contrato N°053/2026 - PP SRP N°009/2026 Designa Ryan Felipe Barros Sousa Flôr como fiscal do contrato nº 053/2026 firmado com a empresa Status Tecnologia e Consultoria em Sistemas Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 216/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME FISCAL DE CONTRATO: RYAN FELIPE BARROS SOUSA FLÔR, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA CONTRATO DE N°: 053/2026 PRESÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2026 GESTOR DO CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 12 de junho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 140 17/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

2° Termo Aditivo - Contrato N°077/2024 - PP SRP N°012/2023 | 144 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato N°077/2024 - PP SRP N°012/2023 Alteração de dotação orçamentária no contrato de aquisição de material e equipamento odontológico com a empresa J. S. NUNES LTDA. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMEMNTO ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, J. S. NUNES LTDA Com base no Edital Pregão Presencial SRP nº 012/2023, Processo Administrativo nº 031/2023 SEMSA – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA... representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza... e, de outro lado a empresa J. S. NUNES LTDA CNPJ nº 40.802.993/0001-30... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 077/2023, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0600 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2.600 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção das Ações e Serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1.600 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção das Ações e Serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1.500 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 077/2024. Acrelândia/AC, 11 de junho de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 144 17/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1° Termo Aditivo - Contrato N°026/2026 - PP SRP N°015/2025 | 141 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°026/2026 - PP SRP N°015/2025 Alteração de dotação orçamentária no contrato firmado com CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA referente ao Pregão Presencial nº 015/2025. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2026 1º Termo de apostilamento ao contrato nº 026/2026, que entre si celebram o Município de Acrelândia, e a Empresa; CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Com Base no Pregão Presencial nº 015/2025 e Processo Administrativo Nº 076/2025 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa, CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.409.897/0001-30, estabelecida na rua José Kairala, 151 – Bairro Raimundo Chaar - Brasiléia Acre CEP: 69.932-000 Tel: (68) 9 9908-7383, E-mail: conceptpla10@gmail.com , representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, o Sr José Otavio Francisco Parreira, portador do RG n.º10572227- SSP/SP, e CPF n.º 034.170.468-74, doravante denominado (a) simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 026/2026, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: 07.000 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo 07.001 – Gab. da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Funcional: 122 – Urbanismo/ Administração Geral Proj/Atividade: 2.070 – Aplicação de Recursos de Convênios na Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 704 FEP – Transferências da União referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cód. Red: 203 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 026/2026. Acrelândia/AC, 16 de junho de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 18 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMS N°05/2026 - Aprovação do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde | 141 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°05/2026 - Aprovação do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde Aprova o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Acrelândia-Acre e define diretrizes para sua realização. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO CMS Nº 05, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação do Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Acrelândia- Acre e outras medidas a ela concernentes. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2026/2029, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de junho de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar Municipal nº 629 de 30 de outubro de 2017. CONSIDERANDO a instrumentalização conferida pelo art. 1º da Lei Nº 8.142/90... [texto contínuo abrangendo o Regimento Interno] REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA-ACRE CAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVO... [Art. 1º ao Art. 25] Art. 25. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia Acre – 11 de maio de 2026. Gecieli Belmont de Barros Belini - Presidente do Conselho Municipal de Saúde Fernanda de Souza Menezes dos Santos - Secretária Municipal de Saúde R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Regimento da 7ª (sétima) Conferência Municipal de Saúde, Conforme anexo. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gecieli Belmont de Barros Belini - Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução nº 05/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Fernanda de Souza Menezes dos Santos - Secretária Municipal de Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 141 17/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°067/2026 - Instituição do Fórum Étnico-Racial de Acrelândia | 139 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°067/2026 - Instituição do Fórum Étnico-Racial de Acrelândia Institui o Fórum de Educação Étnico-Racial de Acrelândia como instância permanente de caráter consultivo para promoção da igualdade racial. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA DECRETO DE N° 067 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Institui o Fórum Étnico-Racial de Acrelândia e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas públicas voltadas à educação para as relações étnico-raciais; CONSIDERANDO as disposições das Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08; CONSIDERANDO o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010); DECRETA: Art. 1º- Fica instituído o Fórum de Educação Étnico-Racial de Acrelândia, como instância permanente de caráter consultivo, propositivo e articulador de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município. Art. 2º- O Fórum será vinculado à Prefeitura Municipal de Acrelândia, podendo atuar em parceria com as Secretarias Municipais. Art. 3º- São competências do Fórum: I – propor políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais; II – acompanhar e monitorar a implementação das legislações pertinentes; III – promover ações educativas e culturais; IV – articular o poder público e a sociedade civil para ações de combate ao racismo; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 18 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°218/2026 - Concessão de Diárias - Thailane Alves de Lima | 141 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°218/2026 - Concessão de Diárias - Thailane Alves de Lima Concessão de meia diária à servidora Thailane Alves de Lima para custeio de alimentação em viagem a serviço para Rio Branco/AC. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 218/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder meia diária, em nome da servidora Thailane Alves de Lima, para o custeio de despesa com alimentação, em viagem a cidade de Rio Branco/AC, a serviço desta municipalidade na participação da capacitação da codificação nas causas de óbitos, que acontecerá no dia 17 de junho a 19 de junho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 16 de junho de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 18 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde | 141 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA-ACRE Legislação Regimento Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA-ACRE CAPÍTULO I DA NATUREZA E OBJETIVO Art. 1º A 7ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pela Resolução CMS de nº 04, de 19 de maio de 2026, publicada na Edição 14.273, páginas 51/52, do Diário Oficial, em 25 de maio de 2026, e da etapa 10ª Conferência Estadual de Saúde, convocada pela Resolução CES nº 03, de 11 de fevereiro de 2026, publicada na Edição 14.208, página 38, do Diário Oficial, em 20 de fevereiro de 2026, e etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), convocada pela Resolução CNS nº 797, de 9 de novembro de 2025, publicada na Edição 226, seção 1, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, e tem por objetivos: I - Debater os eixos da Conferência com enfoque no tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”; II - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade, equidade e gratuidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei Complementar nº 141/2012; III – Mobilizar, fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade, garantindo os debates acerca do direito à saúde e em defesa do SUS na 7ª Conferência Municipal de Saúde; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 141 17/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°107/2024 - Odonto-Plus Comércio Ltda – EPP | 367 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°107/2024 - Odonto-Plus Comércio Ltda – EPP 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 107/2024 para alteração de dotação orçamentária para aquisição de material odontológico com a empresa Odonto-Plus Comércio Ltda - EPP. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2024 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2024, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMEMNTO ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA ODONTO-PLUS COMÉRCIO LTDA – EPP Com base no Edital Pregão Presencial SRP nº 012/2023, Processo Administrativo nº 031/2023 SEMSA – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 107/2024, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0600 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 2.600 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção das Ações e Serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.600 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção das Ações e Serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 107/2024. Acrelândia/AC, 11 de junho de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 17 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°208/2026 - Concessão de Diárias - Clemilda Lucio dos Reis Rezende | 364 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°208/2026 - Concessão de Diárias - Clemilda Lucio dos Reis Rezende Concede cinco diárias à servidora Clemilda Lucio dos Reis Rezende para participação no 26º encontro nacional do Congemas em Fortaleza/CE. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 208/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder cinco diárias, em nome da servidora Clemilda Lucio dos Reis Rezende, para o custeio de despesa com alimentação e estadia, em viagem a cidade de Fortaleza/CE a serviço desta municipalidade na participação do 26º encontro nacional do Congemas – Tema geral: “O SUAS na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”, que acontecerá no dia 15 de junho a 20 de junho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 11 de junho de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 364 16/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°066/2026 - Crédito Adicional Suplementar | 364 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°066/2026 - Crédito Adicional Suplementar Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Acrelândia. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO DE N° 066 DE 11 DE JUNHO DE 2026 O Senhor Prefeito, Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia. DECRETA: Art. 1°- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e a Lei Orçamentaria Anual nº 936/2025 de 23 de dezembro de 2025 e art. 43, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): SUPLEMENTAÇÕES: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01-01. CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo......................................30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .....................................................50.000,00 Art. 2°- Para atendimento da suplementação serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01-01. CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente...............50.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................................50.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 364 16/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMS N°06/2026 - Pactuação de Metas e Indicadores para o ano de 2026 | 364 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°06/2026 - Pactuação de Metas e Indicadores para o ano de 2026 Dispõe sobre a pactuação de Metas e Indicadores de Saúde para o ano de 2026 no município de Acrelândia. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Resolução CMS de Acrelândia-AC Nº 06 de 11 de junho 2026 Dispõe sobre pactuação de Metas e Indicadores para o ano de 2026, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Acre O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n º 629 de 30 de Outubro de 2017 e garantidas pela Lei n º 8.080, de 19 de Setembro de 1990; e, CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a Assistência à Saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a pactuação das Metas e Indicadores para o ano de 2026, do Município Acrelândia da Região de Saúde Baixo Acre do Estado do Acre, conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Segue anexo os indicadores. Acrelândia- AC, 11 de junho de 2026 Gecieli Belmont de Barros Belini Presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS Acrelândia-Acre PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE - 2026 Nº INDICADOR META PACTUADA UNIDADE DE MEDIDA 1 PROPORÇÃO DE REGISTROS DE ÓBITOS ALIMENTADOS NO SIM EM RELAÇÃO AO ESTIMADO... 92 Porcentagem 2 Nº DE ÓBITOS PREMATUROS (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT... 12 Nº Absoluto [Linhas de detalhe intermediárias omitidas conforme regra para tabelas com mais de 50 linhas] 58 PROPORÇÃO DE TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO (ART) EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PROCEDIMENTOS RESTAURADORES > 3 e <= 6 Porcentagem 59 PROPORÇÃO DE PESSOAS IDOSAS ACOMPANHADAS COM CUIDADO QUALIFICADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 60 Porcentagem Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 17 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°077/2024 - J. S. Nunes Ltda. | 367 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°077/2024 - J. S. Nunes Ltda. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 077/2024 para alteração de dotação orçamentária para aquisição de material odontológico com a empresa J. S. Nunes Ltda. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMEMNTO ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, J. S. NUNES LTDA. Com base no Edital Pregão Presencial SRP nº 012/2023, Processo Administrativo nº 031/2023 SEMSA – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 077/2023, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.084 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0600 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 600 Programa de Trabalho: 2.098 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 500 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 077/2024. Acrelândia/AC, 23 de dezembro de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 17 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar