ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE ACRELANDIA


TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL – Pregão
Presencial SRP21/2019


A Prefeitura Municipal de Acrelandia, através da Comissão de Licitação
e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL – Pregão Presencial SRP21/2019.
Data da Publicação: Diário Oficial Da Estado no dia 05 de Junho de 2019, nº 12.566, pag. 37


Acrelândia – Acre, 04 de Junho de 2019.


Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira

 

***

 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE ACRELANDIA


AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO SRP Nº. 021/2019


Em resposta a Impugnante: PARAÍSO AMBIENTES DEDETIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO, empresa com sede na Rodovia BR 364 nº 4.245 – Bairro Corrente, Rio Branco - Ac, CNPJ (MF) nº 05.493.311/0001-53.
Em face aos argumentos apresentados, a Pregoeira do Município de Acrelandia, designado pela Decreto nº 51/2018, no exercício da competência que lhe confere a Lei Federal nº 10.520/2002, tempestivamente, julga e responde o Recurso Administrativo interposto pela empresa PARAÍSO AMBIENTES DEDETIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO, com as seguintes razões de fato e de direito aduzidas, ficando o item 12.4 – QUALIFICAÇÃO TECNICA, da seguinte forma:
12.4.1 Comprovação de a licitante possuir aptidão para desempenho de
atividade pertinente, por meio de atestados de capacidade técnico-operacional, devidamente registrados no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas por esse Conselho.
12.4.2 A comprovação de capacidade técnica-operacional poderá ser efetuada mediante a apresentação de um único atestado, desde que o objeto do atestado contemple as características do objeto ora licitado.
12.5 Alvará de Vigilância Sanitária ou Ambiental - Certidão de Registro da empresa perante a autoridade Sanitária ou ambiental com atribuição para tanto, consoante a legislação do Estado ou Município da sede do licitante
12.6 Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior legalmente habilitado junto ao Conselho da classe, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica de execução dos serviços de características técnicas similares à do objeto desta licitação, devidamente registrado(s) nos referidos conselhos da classe, da região onde os serviços foram executados, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT
12.7 A comprovação do vínculo profissional formal do responsável técnico deverá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
a) em caso de vínculo empregatício: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) expedida pelo Ministério do Trabalho, contendo as folhas que demonstrem o nº de registro, qualificação civil, contrato de trabalho e última alteração de salário ou ficha de registro de empregados (FRE); ou
b) em caso de vínculo societário: ato constitutivo da empresa, devidamente registrado no órgão de Registro de Comércio competente, do domicílio ou sede da licitante.
c) Ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência deste;
12.8 A licitante deverá apresentar, ainda, declaração de que os responsáveis técnicos detentores dos atestados apresentados serão os responsáveis técnicos pela execução das obras objeto desta licitação, com informação dos respectivos nomes, CPF e número de registro da classe, assinado pelo representante legal da empresa e pelo profissional responsável técnico.
DA ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Fica alterado o quantitativo do Termo de Referência, bem como do Modelo da Proposta, ficando da seguinte forma:

 

1.0 – DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

 

ITEM        DISCRIMINAÇÃO 
01   DEDETIZAÇÃO: Aplicação de produtos nas áreas internas (pias e ralos) e externas com borrifação termonebulizador e bomba costal contra pulgas Traças, Escorpiões, Moscas, Aranhas, Mosquitos, Formigas Urbanas, Baratas, Baratas Paulistinhas, Barbeiros, Percevejos.

UN  - 05 / M² de cadaUnidade 325 / M² total das UBS 1.625
 


02 DESRATIZAÇÃO: Aplicação de produtos no combate contra ratos, ratazanas e camundongos

UN - 05 / M² de cadaUnidade 325 / M² total das UBS 1.625
 


03 LIMPEZA E DESINFEÇÃO DE CAIXA DÁGUA- Limpeza e Higienização de 07 Unidades de caixas de agua de 5.000lt.

UN - 07 / M² de cada Unidade 5.000LT/ M² total das UBS 35.000LT
 


04 LIMPEZA DE FORRO- Limpeza de forro e aplicação de produtos contra morcegos.

UN  - 05 / M² de cadaUnidade 325 / M² total das UBS 1.625


Os demais itens permanecem inalterados; Ficando a Nova data de Abertura do certame para o dia 18/06/2019, as 09:00h.


Acrelândia – Acre, 04 de Junho de 2019.


Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira

 

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE ACRELANDIA


AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL (SRP)N°.021/2019.


OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate
a pregas urbanas englobando: DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
DESCUPINIZAÇÃO além da dedetização de caixa de esgotos e galerias em todas as Unidades que pertence a Secretaria de Saúde, em suas áreas internas e externas, conforme especificação constantes neste Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial SRP nº 021/2019

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de Junho de 2019 às 09h:00 min.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado, ou através do site do Tribunal de Contas – Acre, Portal das Licitações; site da Prefeitura: https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes. Maiores esclarecimentos relacionados com presente aviso telefone (068) 3235 1173 – horário de expediente nos dias úteis.


Acrelândia – AC, 30 de Maio de 2019.


Rita de Cassia Negrelli Pereira
Pregoeira

PP SRP N° 021/2019 - Controle Sanitário/Combate a pragas urbanas

Ano
Meses
Modalidade
Tipo
Situação/Status
Órgão
  • Ratificação

    DOEAC nº 12.567

    Página(s) 28

    Data 06/06/2019

     

    DOEAC nº 12.563

    Página(s) 124

    Data 31/05/2019

     

     

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