TERMO DE ANULAÇÃO ( PDF )
Processo Administrativo nº 054/2020 - Pregão Presencial SRP - Nº 020/2020

O Prefeito do Município de Acrelandia, tendo em vista as razões apresentadas pela Procuradoria Jurídica, objeto do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial (SRP) n°.020/2020, solicito que seja ANULADA a referida Licitação, cujo objeto é à aquisição de um Veículo Novo tipo pick up, e duas motocicletas objeto de Convênio nº 116/DPCN/2019 (SICONV 884134), firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Defesa; considerando o constante na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 49, resolve ANULAR a presente Licitação para atendimento ao Decreto Federal 10.024/2019, com vistas ao atendimento do interesse público e por conveniência administrativa.

Para fins do disposto no Artigo 109, I, “c”, da Lei 8.666/93, publique –se.

Acrelandia, Ac 15 de Julho de 2021

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
              EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL SRP 020/2020

OBJETO: Aquisição de um Veículo Novo tipo pick up, e duas
motocicletas objeto de Convênio nº 116/DPCN/2019 (SICONV 884134),
firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Defesa,
conforme descrito e quantificado no Termo de Referência –
Anexo I do edital

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 de Junho de 2020, às 09h00 min

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov.
Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia.
O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço
acima citado, site da Prefeitura: https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes,
ou no site do TCE/AC – Portal das Licitações.
Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis.

Acrelândia – Acre, 25 de Maio de 2020.

Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira