CONTRATO N° 049/2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 049/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2019
CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR: R$ 15.000,00
VIGÊNCIA: 23/05/2020
ASSINATURA: 23/05/2019.
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2019
RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em Contratação dos serviços de assessoria técnica especializada em transparência Pública, incluindo ferramenta de gestão de conteúdo (site governamental) e serviços correlatados de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de acesso a informação (lei 12.527/2011) e a lei da transparência (LC 131/2009), conforme exigências do tribunal de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia – Acre, em face da Empresa, D BATISTA DA SILVA - ME, inscrita sob CNPJ N° 10.690.011/0001-02 com valor total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Acrelândia - Acre, 05 de Abril de 2019.

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal