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DECRETO DE Nº 067 DE 11 DE ABRIL DE 2022


DISPÕE SOBRE E PONTO FACULTATIVO. DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.


O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;


RESOLVE:


Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira),
nas repartições públicas municipais em alusão a Quinta- Feira Santa.


Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Acrelândia – Acre


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA


Registre-se;
Publique-se;

Cumpra-se.

Decreto N°067/2022 - Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022

  • DOEAC 13.265

    Pág. 69

    Data: 13/04/2022

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