RESOLUÇÃO Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Novembro de 2019, no uso
de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 387 de
18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro
de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos
destinados à Política de Assistência Social.
RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do demonstrativo Sintético
anual de Execução Físico-financeira do sistema Único de Assistência
Social - SUAS exercício 2018, conforme abaixo:

• Serviços/ Programas
• IGD SUAS (Índice de gestão descentralizada do SUAS);
• IGD PBF (índice de gestão descentralizada do Programa Bolsa Família).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.

Acrelândia 21 de novembro de 2019

Cirleude Simão de Araújo
Presidente do CMAS