ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
EDITAL PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA CIPA
GESTÃO 2023/2024
1. A Prefeitura Municipal de Acrelândia (PMA), inscrita no CNPJ: 84.306.737/0001-27, com atividade principal em Administração Pública em Geral, CNAE 84.11-6-00 e Grau de Risco 1, localizada na Avenida Governador Edmundo Pinto Nº 810, Centro, vem convocar todos seus funcionários para participar da eleição para formação da CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, gestão 2023/2024, de acordo com a legislação vigente da Norma Regulamentadora NR-5, Portaria 3214 de 8 de junho de 1978 (MTP).
2. CRITÉRIO PARA A CONSTITUIÇÃO DA CIPA
2.1 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5.
2.1.1. Membros indicados pelo Empregador.
3.CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS
Inscrições serão feitas, junto à Comissão Eleitoral, que encontra-se instalada a Sede da Prefeitura Municipal de Acrelândia, no período de 04 à 20/07/2023.
4.DATA E HORÁRIO DA ELEIÇÃO
1. A eleição será realizada de 25 à 27/07/2023 em horário normal de trabalho.
5. LOCAIS DE VOTAÇÃO
5.1. O empregado-eleitor, poderá votar nos seguintes locais: Sede da Prefeitura Municipal de Acrelândia, Escola Altina Magalhães da Silva (BR 364), Escola Bom Jesus (Ramal Granada), Escola Rita Bocalom, Escola Novo Horizonte, Pré-escola e Creche Branca de Neve
PUBLICAÇÃO:
pUBLICADO EM 03/07/2023 - DOEAC 13.564 Pag. 81-82
PSS - CIPA GESTÃO 2023/2024
DOEAC nº 13.564
Página(s) 81-82
Data 03/07/2023