PORTARIA Nº ___ DE 24 DE MAIO DE 2024.

 Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
 SÚMULA: Lotação do Servidor Públicos DARILDO MOURA DAMASCENO – Motorista de Coletivo da Educação Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, DARILDO MOURA DAMASCENO, ocupante do cargo de Motorista de Coletivo da Educação Matricula 289, concursado na Secretaria Municipal de Educação;
 CONSIDERANDO a necessidade do servidor a secretaria de Educação autoriza através do MEMO/SEMAS/Nº361/2024
 RESOLVE:
 Art. 1º lotar o servidor o Servidor Público do quadro efetivo, DARILDO MOURA DAMASCENO, Matricula 2529, na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de motorista.
 Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, DARILDO MOURA DAMASCENO ficará afastado até 31/12/2024 de sua função sem ônus do Fundo Municipal de Educação de Acrelândia (Secretaria Municipal de Educação) e passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Administração através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.
 Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei 403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.
 Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de Maio de 2024.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 24 dias do mês de Maio de 2024.
 Olavo Francelino de Rezende 
Prefeito Municipal.