ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legis
lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.
FISCAL DE CONTRATO: MOACIR VALENTE FERREIRA, responsável pelo
contrato abaixo relacionado:
CONTRATO N°129/2023
AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.582.979/0001-04
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°023/2023 – SEMAF
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023
Portaria N°157/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°129 2023 - PP SRP N°005 2023
DOEAC 13.970
Pag. 50
Data 24/02/2025