PORTARIA Nº 119, DE 05 DE JULHO DE 2024.

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Dispõe Sobre a descompatibilização dos servidores públicos Municipais que 
se candidatarão a mandato eletivo de vereador nas eleições municipais.
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder afastamento no período de 06/07/2024 até 06/10/2024 para 
o senhor Victor Ysmael Candia Cusicanqui CPF 855.692.248-15, Servidor do 
quadro efetivo, matricula 30 com o cargo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saude, por estar concorrendo ao cargo eletivo de Vereador no Município de Acrelândia, nos temos da Lei complementar Nº.064 de 18 maio de 
1990 Art.1º. ll, l e Lei Municipal nº 425 de 08 de maio de 2012, art. 59 inciso IV.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retrativos a 05 de julho de 2024 revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia/AC, 05 de julho de 2024.
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OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
PREFEITO MUNICIPAL