ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
PORTARIA N°115/2025
5O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal
 RESOLVE:
 Art 1º - Considerando o MEMO/SEMAM/Nº23/2025, designar o servidor abai
xo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FIS
CAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente – SEMAM
 FISCAL DE CONTRATO: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA PROENÇA, res--ponsável pelo
contrato abaixo relacionado:
 EMPRESA: DUX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EX
PORTA-ÇÃO LTDA
 CONTRATO: Nº 005/2025
 PREGÃO ELETRÕNICO: Nº028/2023