PORTARIA Nº102 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a conselheira Suplente Luciana Souza Ferreira Cardoso Eleita, classificada em 10º, de acordo com a Ata de Votação e Apuração do Processo de escolha de membros do conselho Tutelar para substituir a Conselheira Jessiane Brandão Bezerra que pediu demissão do Cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2023 revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia/AC, 04 de outubro de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO MUNICIPAL
Portaria N° 102/2023 - Nomear a conselheira Suplente Luciana Souza Ferreira
DOEAC 13.632
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Data: 09/10/2023