PORTARIA Nº098, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 17 (dezessete) dias de Férias, a partir do dia 18 de SETEMBRO de 2023, a Secretária Municipal de 
Administração e Finanças, Luciana de Oliveira (Decreto n°155/2023),

RESOLVE:

Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear o servidor JORGE DA MATA COELHO Servidor comissionado, DIRETOR III DE LICITAÇÃO E PREGÃO CC-7, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças, no período de afastamento para fins férias, da Sra. LUCIANA DE OLIVEIRA (Decreto n°155/2023), a partir do dia 18 de Setembro de 2023, até o dia 04 de Outubro de 2023.

Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando o mesmo recebera proporcionalmente como Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 18 de Setembro de 2023 revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia/AC, 11 de Setembro de 2023.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO MUNICIPAL