PORTARIA Nº 040 DE 16 DE ABRIL DE 2019.


AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Acrelândia,


RESOLVE


Art. 1º Fica cedido o servidor UILHIAN BELMONT ALVES, pertencente à Administração Direta, para prestar serviço no Conselho Municipal da Criança e Adolescente.


Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido continuara sendo efetuada pelo recurso próprio.


Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos quadros funcionais, de acordo com a legislação vigente.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 15 de abril de 2019, revogando-se as disposições em contrário.


Acrelândia – Acre 16 de abril de 2019, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia

Portaria N° 040/2019 (Fica cedido o servidor UILHIAN BELMONT ALVES)

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.532

    Página 69

    Data 22/04/2019

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