PORTARIA DE Nº 030 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA, o senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.57, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considerando o oficio n° 06/2021, do Juiz Eleitoral da 8° ZE, que requisita a Servidora do município com fundamento no Art.2° da Lei 6.999 de 07 de junho de 1982;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, mediante a solicitação, a servidora Caciana Grande de Almeida, matrícula de n°376 do quadro permanente de servidores do município de Acrelândia, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre-TRE/AC, no Posto de Atendimento ao Eleitor-PAE, neste município, pelo período de 01(um) ano, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º -. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2021.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 19 de outubro de 2021.
Publique-se,
Registre-se
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Portaria N°030/2021 - Ceder a servidora Caciana Grande de Almeida
DOEAC 13.151
Página 49
Data: 21/10/2021