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PORTARIA N° 026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021


“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA, CLEUZIMAR MARIA DA SILVA KOLLER, COMO GESTOURA DO SINAPIR.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.


CONSIDERANDO; O SINAPIR é um instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A partir da adesão de Estados, DF e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e potencialização de resultados.


RESOLVE:


Art: 1º- NOMEAR; a Senhora SENHORA CLEUZIMAR MARIA DA SILVA KOLLER como responsável no Município pelo SINAPIR (SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), sem ônus.


Art: 2º- A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, é responsável pela articulação ministerial e pela coordenação central do Sistema. A estrutura do SINAPIR engloba o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, a SNPIR, o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR e a Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial.


Art: 3º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos da data de 01 de Setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de do Município de Acrelândia/ac, aos 22 de setembro de 2021.


Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia

Portaria N°026/2021 - NOMEAR; a Senhora SENHORA CLEUZIMAR MARIA DA SILVA

  • DOEAC 13.137

    Página 137

    Data:29/09/2021

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