PORTARIA DE Nº 011 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do município de Acrelândia, o Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 57, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considerando o oficio n° 19/2024-PRESI/8° ZE, do Juiz Eleitoral da 8° ZE, que requisita a Servidora do município com fundamento no Art.2° da Lei 6.999 de 07 de junho de 1982;
RESOLVE:
Art. 1º- Ceder, mediante a solicitação, a servidora Caciana Grande de Almeida, matrícula de n°376 do quadro permanente de servidores do município de Acrelândia, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre-TRE/AC, no Posto de Atendimento ao Eleitor-PAE,
neste município, pelo período de 01(um) ano, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º -. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2024.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 22 de março de 2024.
Publique-se,
Registre-se
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Portaria N° 011/2024 - Ceder Caciana Grande de Almeida
DOEAC 13.740
Pag. 74-75
Data: 25/03/2024