PORTARIA N° 006 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELOO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL – AUXILIO DO BEM”.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas
pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.


CONSIDERANDO a pandemia em decorrência da infecção Humana
causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19), conforme a declaração
de emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde- OMS, em 30 de janeiro de 2020, pela
portaria nº188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância Nacional ( ESPIN), bem como
o Decreto Estadual de Nº5.830, de 23 de abril de 2020, que declara
situação de calamidade Publica no âmbito do Estado do Acre.


RESOLVE:


Art: 1º- NOMEAR a Senhora Ana Paula de Souza Alencar, como responsável pelo Programa de Auxílio Emergencial- Auxilio do bem, sem ônus
para Administração Pública.


Art: 2º- O Auxilio Emergencial Financeiro tem como objetivo a concessão de benefícios eventuais de forma pecuniária, como medida de amenização de situação de grande vulnerabilidade risco social, em decorrente da pandemia – COVID-19.


Art: 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em
contrário.


Gabinete do Prefeito de do Município de Acrelândia/AC, aos 15 de março de 2021.


Registra-se e cumpra-se.


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Portaria N°006/2021 - NOMEAR a Senhora Ana Paula de Souza Alencar

  • DOEAC 13.002

    Página 40

    Data 16/03/2021