PORTARIA Nº 004 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito do município de Acrelândia, o senhor OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2022 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2022, do
Poder Executivo, e o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Município de Acrelândia do exercício de 2022, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, arts. 52, 53, 54 e 55 e Resolução TCE/AC nº 061/2007 alterada pela Resolução TCE/AC nº 89/2014 e Resolução TCE/AC nº 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia, em 07 de fevereiro de 2023.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
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