Portaria nº 001/2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 63 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37, “caput” da CRFB/88;

CONSIDERANDO a competência do Procurador Geral desta municipalidade em 
planejar, dinamizar e otimizar as ações, visando o bom desenvolvimento institucional, bem como a atuação funcional da PROJURI, com vistas a baixar normas para o bom desempenho das atividades nas matérias administrativas jurídicas de sua competência;

CONSIDERANDO que o Procurador Geral gozará de um 01 (um) período regulamentar de férias do período aquisitivo de 24 de fevereiro de 2023 a 24 de  fevereiro de 2024, com início em 01 de outubro e retorno das suas atribuições  no dia 02 de novembro de 2024;

R E S O L V E:
Art. 1º – NOMEAR a partir desta data o Dr. DIEGO SILVA DE ALENCAR, Procurador Municipal para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município de Acrelândia/AC, no período de 02 de outubro à 02 de novembro de 2024, o qual fará jus os vencimento proporcional 
correspondente ao cargo.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.

Procuradoria Geral do Município de Acrelândia/AC, 01 de outubro de 2024.

José Prado do Nascimento Moraes
Procurador Geral do Município
Decreto nº 114/2021