ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ACRELÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 002/2025.
A Lei complementar 141/2012 e pela, Lei 8.142/1990, que estabelecem a obrigação do gestor em apresentar Relatórios Quadrimestrais Detalhados (o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA) e anuais (Relatório de Gestão). Dispõe da aprovação parcial da prestação de contas.