NOTIFICANTE: MUNICIPIO DE ACRELANDIA – ACRE
NOTIFICADA: J.CARLOS OLIVEIRA pessoa jurídica, com sede na Av. Castelo Branco N° 1859, no Município de Senador Guiomard - AC, CNPJ nº 10.425.300/0001-76.

NOTIFICAÇÃO
Após a adjudicação e homologação do objeto da licitação do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2021, uma das licitantes vencedoras, J.CARLOS OLIVEIRA, foi convocada por telefone e por email para assinar o Contrato Nº 228/2021, por diversas vezes, entretanto, até o presente momento não compareceu.
Diante disso, com base no item 12.1.- do Edital de Licitação – Pregão Presencial SRP nº 015/2021, do qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora, para aquisições de gêneros alimentícios, consumo e expediente, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis,
contados da data desta convocação, para assinar o Contrato pertinente, no horário normal de atendimento da Prefeitura Municipal de Acrelândia, das 07:00 as 11:00, nos termos e condições preconizadas no edital licitatório, especialmente o previsto no item 12.1 do edital supramencionado, que expõe o seguinte:

“12.1. Pela recusa em assinar a Ata, o Contrato, ou retirar a Nota de Empenho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a regular convocação, o proponente poderá ser penalizado com multa no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado da Ata, sem prejuízo da aplicação de outras sanções. ”

Ante o exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura, situada na Avenida Edmundo Pinto, nº 810 – centro de Acrelândia, para assinar o referido Contrato.

Acrelândia – AC, 16 de dezembro de 2021.

Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira