LEI DE Nº 700 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

SÚMULA: “Declara “Feriado Escolar” a data de 15 de outubro, 
considerado o “DIA DO PROFESSOR”, e dá outras providências”.

“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES
DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU,
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.

Art. 1º - Fica declarado “Feriado Escolar” a data de 15 de outubro,
considerado o “DIA DO PROFESSOR” a rede pública de ensino do
município de Acrelândia, Estado do Acre.

Art. 2º - Para comemorar condignamente o Dia do Professor,
as unidades escolares promoverão na semana do “Dia do Professor”
homenagens em que se enalteça a função do mestre, fazendo delas
participar os alunos e famílias.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, 07 de outubro de 2019.

Registre-se e Publique-se

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia