ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
CONTRATO N°14.097 - DOEAC N°14.097
PROCESSO ADM. Nº056/2025
CONTRATADO: PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA
CNPJ 36.338.049/0001-04
VALOR R$ 8.970,00
VIGÊNCIA: 30/09/2025
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Acrelândia - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no parecer jurídico, parecer da controladoria interna, justificativa e anexos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n.o 010/2025, Processo Administrativo no 056/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na realização de curso prático nas modalidades Pregão, Concorrência e Dispensa de Licitação para agentes públicos que atuam como agentes de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, com fulcro no art. 74, caput, inciso III, alínea f, da Lei no 14.133/2021, voltado para os servidores do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Acrelândia, por meio da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e ADJUDICO o objeto à Pessoa Jurídica: PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 36.338.049/0001-04, Endereço: Rua Abunã, no 2974, Sala 05 - Liberdade, Porto Velho/RO, com o valor total global de R$ 8.970,00 (oito mil,
novecentos e setenta reais), pelo período da formação.
 
Acrelândia - Acre, 28 de agosto de 2025.
 
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal