ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

EDITAL/SEME Nº 001/2024 – CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA E CADASTRADOR CULTURAL - Versão Doeac 13.861

CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CADASTRADORES CULTURAIS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB, EM ACRELÂNDIA-ACRE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES, neste identificada como SEMECE, considerando as normas e os princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal n° 882 de 13 de junho de 2024, torna público o presente Edital

de Credenciamento para a contratação de pessoa física na área de pareceristas e cadastrador cultural, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei no 14.339 de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Lei Aldir Blanc de Fomento a Cultura, neste identificada como PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, bem como considerando o decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, que dispões sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura considerando a portaria do MinC de no 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos/PAAR, objetivando assim, contratar os referidos profissionais em acordo com o Plano de Ação n° 30882120230005-019018,
para prestação dos serviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DA INSCRIÇÃO

CREDENCIAMENTO será de 24 de setembro a 04 de outubro,

deverão ser enviadas para o e-mail: diretoriadeculturacrelandia@gmail.com.

a) ANEXO I - Formulário de inscrição (parecerista ou cadastrador cultural); (PDF)
b) ANEXO II - Autodeclaração étnico-racial; (PDF)
c) ANEXO III - Declaração de residência e domicílio autenticada em cartório; (PDF)
d) ANEXO IV - Solicitação de pedido de recurso (este anexo será usado em eventual solicitação de recurso, não será usado na inscrição); (PDF)

e)ANEXO V – Minuta de contrato. (PDF)

Publicações

CONTRATO N°004/2024 - DOEAC N°13.909 - Antônio Carlos da Silva Costa

CONTRATO N°003/2024 - DOEAC N°13.909 - Emílio Oliveira de Amorim

CONTRATO N°002/2024 - DOEAC N°13.909 - Deyse Jeane de Araújo Vieira

CONTRATO N°001/2024 - DOEAC N°13.909 - Natália Oliveira Caetano

Publicado em 22/11/2024 - DOEAC 13.909

Portaria Nº187/2024- Fiscal PADP