ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
EDITAL DE SELEÇÃO N°002/2025
O Município de Acrelândia/AC, pessoa jurídica de direito público interno, chamamento público para seleção de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Incentivo à Correção do Solo e Renovação de Lavouras Cafeeiras, a inscrições para a entrega de 9.669 MIL SACOS DE
CALCÁRIO DE 50KG e 92.666 UND DE MUDAS DE CAFÉ, em regime de termo de entrega, conforme as normas estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos produtores a serem contemplados.
1. DA FINALIDADE:
O presente edital visa incentivar o desenvolvimento da cafeicultura e a melhoria da fertilidade dos solos agrícolas, por meio da entrega gratuita de calcário e mudas de café a produtores rurais do município, visando o aumento da produtividade, a sustentabilidade ambiental e a geração de renda no meio rural.
2. QUANTIDADE DE CALCÁRIO E MUDAS DE CAFÉ A SER DISTRIBUÍDOS:
O presente processo seletivo do Programa Municipal de distribuição, tem por objetivo a entrega através de termo de entrega de 9.669 SACOS DE CALÁRIO e 92.666 MUDAS DE CAFÉ, a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios
definidos neste edital.
2.2. O produtor que atender os requisitos de classificação será contemplado com no máximo 1 (uma) tonelada de calcário e 2.000 (DUAS MIL) MUDAS de café por produtor, que será entregue pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por meio de termo de entrega.
 
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
3.1 Comprovação da propriedade deverá ser localizado dentro dos limites do Município de Acrelândia – AC.
3.2 Se a demanda de inscrito for maior que a quantidade de calcário e mudas de café, será observada a ordem de inscrição como critério para recebimento do benefício junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em caso de desistência será levado em consideração os inscritos classificados que ficaram na lista de espera.
3.3 Não será permitido a seleção de mais de um membro da família por propriedade.
3.4 A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, será responsável através da comissão pela classificação e avaliação.
 
 PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
As inscrições para o processo seletivo simplificado destinado classificação na forma deste edital serão realizadas, nas datas de 21 de novembro de 2025, no horário de 12h às 17:00h na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, devendo o solicitante estar de posse de toda documentação
exigida nos itens 3 e 4.
PERÍODO DE ÁNALISE DOS CADASTROS REALIZADOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
O período de análise das documentações acontecerá entre os dias 24 de novembro a 10 de dezembro de 2025.
Os resultados preliminares com respectivas classificações serão fixados e ficarão disponíveis nos murais da Secretaria a partir das 10:00h do dia 17 de dezembro de 2025.
 
Publicações:
EDITAL DE SELEÇÃO N° 004/2025
Publicado em 14/11/2025