GOVERNO FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023

DO OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das demais áreas culturais, exceto audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento arKs%co ou cultural do município de Acrelândia, observadas as categorias descritas no item 7.
1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapar%da, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
1.3 O presente Edital, com fundamento na Lei Paulo Gustavo e suas Instruções Norma%vas, tem por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de fomento estabelecidos na referida lei, por meio da concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos na área de audiovisual, por meio de avidades arco-culturais de realização singular ou continuada, cujas propostas aproximem a comunidade acrelandense dos artistas, grupos artisticos, produtores, pesquisadores e empreendedores culturais, promovendo o usufruto e o compartilhamento dos diferentes gêneros e tendências da produção, difusão, pesquisa e formação cultural da cidade, para ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.

INSCRIÇÃO:

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 16 de novembro a 30 de novembro de 2023, em dias corridos, por meio do endereço online lpgacrelandia@gmail.com , em formulário próprio a ser disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Acrelândia (https://
www.acrelandia.ac.gov.br/).

1.4 São anexos deste Edital:

a) Anexo I – Formulário de Inscrição;
b) Anexo II - Autodeclaração Cotas;
c) Anexo III – Currículo cultural;
d) Anexo IV – Recibo de premiação cultural.

Publicações:

RE-RATIFICAR os cronogramas

Publicado em 06/03/2024 - Doeac 13.727 Pag. 101

Decreto n° 040/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LPG - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Nº 002/2023

Publicado em 07/02/2023 - Doeac 13.708 Pag. 77

RETIFICAÇÃO N° 05 - DOEAC Nº13.699

Publicado em 17/01/2024 - Doeac 13.694 Pag. 54-55

RESULTADO FINAL DAS PROPOSTAS APROVADAS

Publicado em 17/01/2024 - Doeac 13.694 Pag. 53-54

RESULTADO DE MÉRITO CULTURAL

Publicado em 17/01/2024 - Doeac 13.694 Pag. 70

RELAÇÃO DE INSCRITOS