PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N°
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2019CONTRATADO: ANNA PAULA LIMA DE MESQUITA
CNPJ: 339.988.252-15
VALOR: R$ 7.500,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2019
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação para Contratação de Serviços prestados na elaboração PPRA (programa de prevenção do risco ambiental) e PCMSO (programa de controle medico de saúde ocupacional) para 2019, em face da Pessoa Física, ANNA PAULA LIMA DE MESQUITA, inscrita no CPF N° 339.988.252-15, perfazendo valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019.
Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal
DL 010/2019 - Serviços prestados na elaboração PPRA e PCMSO
DOEAC nº 12.561
Página(s) 46
Data 29/05/2019
*** Pasta do Processo ***