PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2019


DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2019
RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se
em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação para Contratação de Serviços prestados na elaboração PPRA (programa de prevenção do risco ambiental) e PCMSO (programa de controle medico de saúde ocupacional) para 2019, em face da Pessoa Física, ANNA PAULA
LIMA DE MESQUITA, inscrita no CPF N° 339.988.252-15, perfazendo
valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).


Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019.


Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal

DL 010/2019 (Anna Paula Lima de Mesquita)

  • DOEAC nº 12.561

    Página(s) 46

    Data  29/05/2019